Presidente Bolsonaro sanciona Lei do Mandante
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n 14.205, de 15 de setembro de 2021 (conhecido como Lei do Mandante), que altera a Lei n 9.615, de 24 de março de 1998. Segundo a nova legislação, os clubes de futebol têm o direito de negociar a transmissão e a reprodução de seus próprios jogos quando forem os mandantes do espetáculo. A nova norma foi publicada na edição desta segunda-feira, 20, do Diário Oficial da União. [Leia mais…]
