Tribunal Pleno se reúne em março para criação de Órgão Especial do TJBA
No próximo dia 1º de março, ocorre uma sessão ordinária administrativa no Tribunal Pleno, exclusivamente para apreciação de reforma do Regimento Interno, para criação de Órgão Especial, atendendo ao que determina o art. 93, II, da Constituição Federal, que diz que “nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão […]
