Adolfo Menezes publica ato que regulamenta acesso a informações na Assembleia; denúncias na ouvidoria terão sigilo de cinco anos
Doze anos após a criação da legislação nacional sobre o tema, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), publicou nesta terça-feira (05) um ato que regulamenta os procedimentos adotados pela Casa para garantir o acesso à informação. As normas se aplicam também à Fundação Paulo Jackson, responsável pela TV Assembleia, e […]
