BRB, banco estatal, impõe sigilo aos documentos sobre compra do Master
O Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal, impôs sigilo a todos os documentos internos relacionados à compra de uma fatia relevante do Banco Master, estimada em R$ 2 bilhões. Em resposta a um pedido da Coluna do Estadão com base na Lei de Acesso à Informação, o BRB alegou que a divulgação dos dados comprometeria sua competitividade no mercado financeiro.
A transação é investigada por quatro órgãos de controle: Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público de Contas do Distrito Federal e Tribunal de Contas da União. O anúncio da operação surpreendeu pelo rápido crescimento do Master, além de alertas de operações do banco privado fora do padrão levados ao Banco Central (BC).
A Coluna do Estadão solicitou acesso a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo, atas de reuniões e demais documentos relacionados à compra de parte do Master, anunciada no fim do mês passado.
“As informações requeridas estão protegidas por sigilo empresarial e estratégico”, afirmou a Ouvidoria do BRB, acrescentando: “Tais documentos tratam de estratégias comerciais e negociações sensíveis, cuja divulgação comprometeria a segurança da operação e a competitividade da instituição no mercado financeiro”.
A Lei de Acesso prevê que o sigilo é a exceção, e que documentos com eventuais informações sensíveis podem ter esses trechos tarjados, para não impedir a divulgação de dados públicos.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que a operação foi técnica, sem ingerência política, e com a análise de carteiras e produtos do Master que representavam sinergia com os interesses do banco público. A transação ainda precisa do aval do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No próximo dia 29, deputados vão tratar do assunto com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Um estudo da Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu “vigilância permanente” sobre o caso.
Nos últimos quatro anos, o Banco Master multiplicou por dez seu patrimônio e quintuplicou sua carteira de crédito. Esse crescimento foi tracionado pela oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagam ao investidor taxas bem agressivas, muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI. A instituição também é alvo de comentários no mercado financeiro por ter comprado participações de companhias em dificuldades financeiras.
O BC foi alertado sobre as operações fora do padrão feitas pelo banco Master e apertou as regras para frear um comportamento ousado na comparação com os concorrentes. Segundo dois banqueiros ouvidos sob reserva pelo Estadão, o órgão regulador foi provocado, ainda na gestão de Roberto Campos Neto (encerrada em dezembro passado), sobre a discrepância em relação às práticas tradicionais das instituições financeiras assumidas pelo Master.
