STF teve protagonismo contra uso de redes sociais para golpe, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve “protagonismo” em impedir que as plataformas digitais fossem usadas para a “preparação de um golpe de Estado”.
As declarações foram dadas nesta segunda-feira, 28, em participação no Web Summit, evento de tecnologia no Rio de Janeiro.
“O Supremo teve um pouco o protagonismo, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, de oferecer resistência à utilização das plataformas digitais com o ímpeto destrutivo das instituições e para a preparação de um golpe de Estado, como aparentemente se vem desvelando”, disse o ministro, conforme publicado pelo Valor Econômico.
Barroso também defendeu que a moderação das redes sociais seja feita com equilíbrio e proporcionalidade, ressaltando a importância da liberdade de expressão, mas alertando para os riscos do uso abusivo dessas plataformas.
“É preciso preservá-la na maior intensidade possível, mas é preciso evitar também que o mundo desabe num abismo de incivilidade, com a destruição das instituições e violações dos direitos fundamentais. Há um ponto de equilíbrio muito importante e delicado, que o mundo inteiro está procurando atingir e que eu acho que conseguimos satisfatoriamente implementá-lo até agora”, disse o ministro.
O presidente do STF também afirmou que a suspensão do X (antigo Twitter) no País não teve cunho político, mas foi motivada pela ausência de representação legal da empresa no Brasil, o que impede seu funcionamento conforme a legislação nacional.
“A suspensão se deveu ao fato de que o X retirou o seu representante legal do Brasil precisamente para não receber as comunicações judiciais. A legislação brasileira é clara: se não tem representação no Brasil, não pode operar”, afirmou.
Fachin defendeu a regulamentação das redes
Durante o Fórum Liberdade de Expressão, promovido pelo Estadão nesta terça-feira, 29, em Brasília, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, cobrou o Congresso Nacional a aprovação da regulamentação das redes sociais.
“O Congresso Nacional hoje é interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas e, por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”, afirmou Fachin.
O ministro também disse que as redes sociais privilegiam o compartilhamento de conteúdos que visam o maior número de visualizações, e não a prestação de informações. Fachin chamou o movimento de “populismo digital autoritário”, cujo “tsunami” deve afogar as democracias do Ocidente.
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