Um século de excelência
Hoje, 30 de abril de 2025, é um dia de celebração. O Professor José Afonso da Silva alcança um século de notável existência. Uma vida inteira devotada ao aprimoramento do Direito Constitucional, do qual é um dos mais respeitados autores. Formou gerações de juristas afinados com o estudo da lei fundante que, no Brasil, durante bom período, foi negligenciado e substituído pela exclusiva preocupação com o direito privado.
Foi o pesquisador incansável, o estudioso de inexcedível talento e criatividade que despertou o interesse da comunidade jurídica pela Carta Magna. Hoje, não há qualquer dúvida de que a Constituição da República merece estudo prolongado, que não se limite ao introito da Teoria Geral do Estado e se limite a um ano da disciplina Direito Constitucional. Pois o texto fundante de 5.10.1988, que subsiste durante mais de trinta e seis anos e, a despeito de turbulências, garantiu a Democracia brasileira, é tão abrangente que parece cuidar de tudo e mais um pouco.
José Afonso da Silva desenvolveu uma doutrina que preponderou nos Tribunais e é o autor de sofisticada concepção sobre as categorias de normas constitucionais quanto à sua eficácia. Infinitas vezes os julgados de todas as instâncias da nossa peculiar estrutura judicial tiveram de recorrer aos padrões de eficácia plena, contida ou limitada e à sua distinção com o capítulo de preceitos meramente programáticos. Formulação sedutora e inteligente, que deu respostas a uma série de questões concretas. Como afirmou recentemente Clèmerson Merlin Clève, sua teoria foi decisiva “para a construção do que a doutrina vem chamando de dogmática constitucional da efetividade”, hoje majoritária nas Faculdades de Direito.
A contribuição pioneira de José Afonso da Silva se espraiou pelo Direito Urbanístico, do qual ele foi um dos primeiros entusiastas e prodigalizou a sua sapiência, ensinando legiões de pós-graduandos na excelsa Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde também se bacharelou e desenvolveu sua esplêndida carreira acadêmica.
Além dos seus méritos intelectuais, José Afonso da Silva é um paradigma de ascensão social a partir do esforço pessoal. Nascido em pequena propriedade rural no interior de Minas Gerais, foi o segundo de uma prole de treze irmãos. Não dispunha de parentesco vinculado às Ciências Jurídicas, às quais se devotou por autêntica e robusta vocação, que o fez galgar todos os degraus do aprendizado, até converter-se na legenda que hoje coroa a sua vitoriosa trajetória.
Não é exagero considera-lo, como se constata na vasta coleção de dados biográficos contidos nas redes sociais, verdadeiro “Papa” do Direito Constitucional Pátrio. Um professor que disseminou o amor à Constituição que ele conceituou como aquilo que ostenta, como forma, um complexo de normas. Como conteúdo, a conduta humana motivada nas relações sociais. Como finalidade, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade e, por derradeiro, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo.
Sua coragem o colocou sempre à frente das posturas em defesa da Democracia, com explícito repúdio pelo autoritarismo e pela Ditadura. Nunca se furtou a atuar na Administração Pública, a favor de um Estado de Direito de índole democrática, inclusive aceitando a penosa Secretaria de Segurança Pública do Estado e o trabalho permanente junto à Procuradoria Geral de São Paulo.
Seus livros têm seguidas reedições e habitam bibliotecas de todos os que pretendam conhecer Direito Constitucional em nosso País, inclusive nos acervos de outros juristas e dos integrantes dos Tribunais Superiores.
No Magistério, todos os privilegiados ex-alunos o têm como referência de sapiência, objetividade, clareza e humildade. Seu legado pessoal inclui a paternidade de Luis Virgílio Afonso da Silva, que segue seus passos nas Arcadas.
Quem conhece a figura simples e afável do Professor José Afonso da Silva, só pode reverenciar seus saudosos pais, Nereu Afonso da Silva e Augusta Maria de Lacerda, que ofereceram ao Brasil esse raríssimo exemplar de polímata. Um erudito jurista, docente, escritor, literato, romancista, homem público de primeiríssima qualidade, que faz seus contemporâneos acreditarem que o projeto humano é exitoso.
Feliz a geração a quem se conferiu a ventura de conviver com o jovem idealista centenário José Afonso da Silva.
