TCDF suspende processo de aluguel após governo tentar locar prédio por R$ 42 mi sem licitação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão de um chamamento público do governo local para alugar um imóvel em Brasília e reforçou indícios de direcionamento em prol de uma empresa que pertence a um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi unânime. Como revelou a Coluna do Estadão, o Executivo tinha um processo interno avançado para alugar sem licitação, por R$ 42 milhões, um prédio da Remmo Participações, da qual o deputado federal e ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) é sócio e um filho dele é o dono.
Procurado, o governo do Distrito Federal afirmou que responderá os questionamentos do TCDF em 15 dias.
O chamamento público foi aberto na última semana. Servidores do governo ouvidos em reserva pela Coluna do Estadão afirmaram que a medida foi uma tentativa de esvaziar a atuação do TCDF, que já havia apontado irregularidades na tentativa de contratação.
Na quarta-feira, 30, o plenário da Corte de Contas aprovou por unanimidade o voto do relator do caso, Renato Rainha. O desembargador de contas apontou riscos aos “princípios da legalidade, da igualdade, da isonomia, da competitividade e da obtenção de proposta mais vantajosa para a administração”.
O relator citou que o Ministério Público de Contas do Distrito Federal considerou que o chamamento público tem objeto idêntico ao processo que buscava contratar a empresa do aliado do governador. “Persistindo pechas de direcionamento e de indevidas restrições à competitividade”, completou o MP.
Entre os indícios de favorecimento à Remmo, de Eunício Oliveira, o Ministério Público citou exigências incomuns para o imóvel, como ter elevadores programáveis e cem vagas de carro cobertas e privativas.
Processo interno para contratar empresa de aliado estava avançado
Documentos obtidos pela Coluna do Estadão apontaram que o processo para sacramentar o aluguel com a Remmo Participações estava em fase avançada. Em 5 de fevereiro, a medida foi enviada para análise técnica da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Economia do DF.
Na ocasião, o governo tentava alugar o imóvel para ser a nova sede da Economia, além das pastas de Mulher e Atendimento à Comunidade. O plano era pagar, sem licitação, R$ 42 milhões à empresa, por um aluguel de cinco anos.
Atualmente, a Secretaria de Economia funciona no Edifício Vale do Rio Doce, prédio público no centro da capital federal. Desde 2023, o Corpo de Bombeiros vem alertando o governo sobre as más condições da edificação.
