Moraes citou questão humanitária ao conceder prisão domiciliar a Collor, diagnosticado com Parkinson
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou questões humanitárias ao decidir que o ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses de reclusão, cumpra a pena em prisão domiciliar. Ele ficará em sua casa em Maceió (AL).
A defesa de Collor argumentou que, aos 75 anos, ele está com idade avançada e em tratamento de doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono.
Segundo prontuário médico, o ex-presidente precisa de tomar medicamentos diariamente, receber visitas médicas periódicas e utilizar aparelho conhecido como CPAP, que ajuda a manter as vias aéreas abertas enquanto a pessoa dorme. O documento também aponta que Collor tem sofrido com dificuldade de locomoção e quedas desde o ano passado.
A penitenciária onde Collor estava preso em Alagoas disse ao STF que as doenças poderiam ser tratadas no local. Moraes, no entanto, entendeu que o quadro de saúde de Collor é grave e necessita de tratamento específico, tornando possível a concessão da prisão domiciliar humanitária.
O ministro citou sete casos similares em que ele tomou decisões no mesmo sentido. Como mostrou o Estadão, o STF rejeitou 73% dos pedidos de prisão domiciliar desde janeiro de 2024.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à medida. Em seu parecer, o chefe do órgão, Paulo Gonet, mencionou o Estatuto do Idoso, o princípio da dignidade humana e artigo da Constituição que diz ser dever do Estado “amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
Antes de conceder a prisão domiciliar, Moraes pediu que a defesa comprovasse as condições de saúde de Collor. Ao ser ouvido na audiência de custódia, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.
Os advogados apresentaram documentos que apontam que ele foi diagnosticado com Parkinson em 2019. Moraes questionou a ausência de exames médicos relacionados à doença entre o diagnóstico e 2022. De acordo com a defesa, mesmo diagnosticado com a doença, Collor retornou ao médico somente quando houve piora de seu quadro clínico.
“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, escreveu Moraes na decisão.
O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes também determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente e rejeitou pedido da defesa para declarar a prescrição do crime de corrupção passiva.
Collor foi preso para cumprir a condenação em um processo da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
Segundo a PGR, o ex-presidente usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.
A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016. De acordo com a PGR, a organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuava voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro.
A PGR concluiu que Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção. Em julho de 2015, na Operação Politeia, foram apreendidos os carros na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.
A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes e depois confirmada por seis votos a quatro no plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas “protelatórios”.
