Procuradores pressionam Congresso por autonomia orçamentária para advocacia pública
Procuradores de todo o País se reunirão semana que vem em Brasília para pressionar o Congresso a aprovar uma PEC que prevê autonomia para a advocacia pública gerir seu próprio orçamento, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Os profissionais afirmam que querem receber o mesmo tratamento dado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que têm autonomia orçamentária.
Além de tentar convencer os parlamentares a apoiar a PEC, que é de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) e foi apresentada no ano passado, os procuradores farão um seminário na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) e querem se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“A PEC 17/24 possibilita à advocacia pública gerir o orçamento das procuradorias e, a partir disso, direcionar recursos para efetivar as necessidades mais urgentes de cada instituição, de acordo com a realidade de cada órgão. Ressaltamos que essa autonomia se restringe ao controle das contas, sem iniciativa legislativa”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, que organiza o movimento.
Também estarão em Brasília representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.
