Compare o número de deputados na Câmara hoje com o que diz o STF e o projeto em discussão
A Câmara dos Deputados corre contra o tempo para definir a representação das bancadas estaduais para as eleições de 2026. Uma proposta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer uma composição diferente da determinação de atualização do Supremo Tribunal Federal (STF). A urgência da proposição de Motta pode ser votada ainda nesta terça-feira, 6.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso Nacional deve revisar, até o dia 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados mais recentes do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o prazo não seja respeitado, a incumbência passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Constituição Federal determina que a composição da Câmara deve ser proporcional à população de cada Estado do Brasil, e que ajustes necessários à proporcionalidade devem ser realizados no ano anterior às eleições.
Na composição atual, que segue a legislação complementar de 1993, existe uma norma que estabelece que nenhum Estado pode ter menos de oito parlamentares, enquanto o mais populoso, no caso, São Paulo, deve contar com 70 representantes. Há também o limite máximo de que a Câmara deve ter um total de 513 deputados federais.
Proposta de Motta que pode ter urgência votada pela Casa
Hugo Motta já afirmou que busca uma alternativa para a redução da representatividade dos Estados. Ele defende que a quantidade de parlamentares aumente para 527, para poder agregar os deputados referentes às unidades da Federação que ganhariam mais representantes com a mudança identificada no Censo. No total, 14 assentos parlamentares seriam alterados.
Em participação na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), Motta afirmou que a ideia é que nenhum Estado perca representantes, mesmo os que tiveram redução da população.
A mudança beneficiaria sete Estados, são eles: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
STF determinou a adequação do número de deputados
Já a decisão do STF em 2023 estabelece que o limite e as restrições vigentes sejam mantidas, apenas alterando a quantidade de parlamentares por Estado. Com isso, sete Estados, incluindo a Paraíba, de onde é o presidente da Câmara, poderiam perder vagas: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Contudo, parlamentares avaliam que uma redistribuição rígida poderia impactar negativamente os Estados que perderiam vagas, inclusive em termos de repasses orçamentários.
Por outro lado, outras sete unidades da federação seriam beneficiadas com o aumento de cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro, que perdeu população proporcionalmente entre os Censos, passaria a contar com 42 parlamentares em vez dos 46 que tem hoje. Já Santa Catarina, Estado em que a população aumentou, veria sua bancada crescer de 16 para 20 deputados.
Em 2013, o TSE chegou a propor uma redistribuição das cadeiras, mas a medida foi anulada pelo STF no ano seguinte. Desde então, não houve iniciativas para corrigir a composição da Casa conforme as mudanças demográficas.
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