Corte de bônus da Receita é ‘ilegal’ e ‘antidemocrático’, diz sindicato a secretário

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O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirmou à Receita que o corte de até 20% do bônus de produtividade de auditores é “ilegal” e “antidemocrático”. Como mostrou a Coluna do Estadão, o Fisco reduziu a remuneração de auditores fiscais da ativa e aposentados, em meio à greve da categoria que passa de cinco meses. Procurada, a Receita não respondeu.

Segundo um documento da entidade enviado ao secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a nova regra “viola a legislação vigente e acordos preestabelecidos, configurando-se como ato ilegal, inconstitucional e antidemocrático”. 

“A edição de normas que impactam diretamente a remuneração variável dos servidores, em meio a negociações salariais críticas, mina a confiança institucional e inviabiliza o entendimento necessário para superação da crise”, acrescentou o sindicato na última sexta-feira, 2. 

Bônus cai até R$ 1,5 mil por mês, estima sindicato

Até 30 de abril, o teto do bônus mensal de produtividade dos auditores fiscais era de R$ 7 mil. O valor foi definido em fevereiro de 2024 pelo governo Lula, em um acordo que encerrou a greve da categoria naquela ocasião. Ficou acertado que o incentivo máximo, para os funcionários que batessem 100% das metas, começaria em R$ 4,5 mil em 2024 e subiria progressivamente, até atingir R$ 11,5 mil em 2027.

A partir de agora, contudo, o teto do bônus mensal do auditor fiscal cai de R$ 7 mil para R$ 6,3 mil, uma perda de R$ 700, ou 10%. No caso de aposentados, o impacto é dobrado, de até R$ 1,5 mil por mês, segundo cálculos do Sindifisco Nacional.

O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, afirmou à Coluna do Estadão que “a Receita fez uma retaliação muito grave à mobilização grevista e o governo jogou gasolina no fogo”.

Impacto da greve: 1 milhão de remessas retidas

Como um dos efeitos da greve iniciada em novembro, há um milhão de remessas retidas em alfândegas de todo o País, de importação e exportação. Outro resultado é o risco de o governo não cumprir a meta fiscal deste ano, uma vez que o trabalho da Receita envolve diretamente a arrecadação federal.

Auditores apontam perdas inflacionárias de 28% na remuneração

O salário inicial de um auditor fiscal da Receita Federal é de quase R$ 23 mil. A categoria recebeu reajuste de 9% em 2023, dentro do pacote de aumento salarial do funcionalismo público do governo Lula, mas ressalva que acumula perdas inflacionárias de 28% desde 2016. Os auditores afirmam: “É inaceitável que sejamos a única categoria do serviço público federal sem direito à reposição das perdas inflacionárias”.

Os auditores reclamam ainda que servidores da AGU, que já recebem valores próximos ao teto remuneratório, conseguiram fechar acordo para receber reajuste de 19% em seus vencimentos básicos, parcelado em duas vezes, em junho de 2025 e em abril de 2026. 

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