Por mais mulheres decidindo o orçamento público
Sem orçamento para as mulheres, vamos enxugar gelo. É o que sempre afirmo ao defender a entrada de vereadoras e deputadas estaduais nas comissões de orçamento de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o país. A aplicação concreta das leis de proteção à população feminina e o combate à violência de gênero dependem fundamentalmente da maior e efetiva presença das mulheres eleitas nas decisões do orçamento público.
Embora a gente aprove leis que protejam as brasileiras de todas as idades e classes sociais, não vai acontecer nada sem garantirmos financiamento para que essas medidas sejam efetivamente aplicadas. Por isso as mulheres têm que estar na política! Essa é uma das minhas campanhas como Procuradora Especial da Mulher no Senado. As comissões de orçamento são colegiados estratégicos, historicamente dominados por parlamentares homens, que definem a destinação das verbas públicas do Poder Executivo nos governos estaduais e nas prefeituras municipais. Temos que entrar com força nesse debate.
Tenho esse alerta tanto nas comissões do Senado quanto em eventos organizados pela Procuradoria da Mulher. Mesmo sendo maioria da população brasileira e do eleitorado nacional, as mulheres lutam diariamente para reverter o quadro de sub-representação na política, nos governos, nos partidos políticos e nos cargos eletivos.
No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmara de Vereadores, as parlamentares precisam, podem e devem estar não só nas pautas sociais, que são importantes, mas não aceitaremos que nos limitem a um só tema. Temos que participar como protagonistas na tributação, na economia, nos debates jurídicos e, principalmente, nas decisões e na elaboração do orçamento municipal, estadual ou federal.
Se não estivermos em todos os locais, em todas as comissões e no restrito clube decisório do orçamento, nós não vamos ver melhora para as mulheres, porque as leis criadas não serão efetivamente executadas.
Democratização das decisões políticas
No comando das comissões de orçamento, considero necessário assegurar alternância de gênero entre presidência e relatoria. Assim, se o presidente for homem, a relatora será mulher – e vice-versa. Nesse sentido, colho assinaturas no Senado e na Câmara dos Deputados para avançar a tramitação do projeto de resolução de minha autoria que assegura maior presença de deputadas e senadoras na composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
Formada por deputados(as) federais e senadores(as) e um dos mais importantes grupos do Parlamento brasileiro, a poderosa CMO é responsável por analisar, direcionar e fiscalizar recursos públicos que o governo federal arrecada com impostos e administra por meio do Orçamento Geral da União.
As decisões do orçamento público dizem respeito a todas as mulheres, sim. É papel também dos homens, até por uma questão de democracia e representatividade, defender a participação feminina nas decisões sobre o destino dos impostos que todos e todas nós pagamos aos cofres públicos. Meu projeto democratiza esse colegiado no Congresso Nacional, com maior paridade de gênero. Não aceitaremos que nos limitem apenas à área social.
Objetivando assegurar maior equilíbrio de representação da sociedade, e com inspiração na reserva de vagas para candidaturas na legislação eleitoral, minha proposta determina que o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas reservadas a cada Casa na CMO serão preenchidas por parlamentares de cada gênero. Assim, assegurar-se-á, no mínimo, 24 deputadas e seis senadoras na CMO, entre titulares e suplentes. A comissão hoje é composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados(as) e 10 senadores(as), com igual número de suplentes.
Minha proposta legislativa também pretende oxigenar os critérios para ocupação dos postos de comando da CMO, estabelecendo que as funções de presidente e vice-presidente serão exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e, alternadamente, por gênero, dentre os representantes da mesma Casa. Os Legislativos estaduais e municipais podem também reproduzir esta iniciativa, que também deve ser baliza de reflexão e mudança política nas decisões orçamentárias do Poder Executivo.
O país só acabará com a exclusão histórica das mulheres, o machismo, a misoginia e todas as outras formas de violência contra a população feminina, que é maioria no Brasil, se, de fato, tiver as mulheres eleitas decidindo sobre o orçamento deste país. Um essencial passo nesse caminho é ampliar a participação feminina nas comissões de orçamento das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Parlamento Nacional. Precisamos tornar esse acesso mais igualitário em relação aos membros homens, que historicamente dominam esse espaço de poder político que define todo ano os rumos da nação.
