Câmara age como sindicato de deputados em novo acordão do qual o povo só participa como pagador

Em mais uma demonstração de que atua na verdade como um grande Sindicato dos Deputados e não como a legítima representação dos interesses da sociedade, a Câmara Federal aprovou um aumento no número de parlamentares que não cumpre os requisitos da exigência legal para a qual foi instada, cria gastos sem indicar receitas, omite os reais impactos da medida e entrega à sociedade mais uma amarga conta para ser paga. Tudo em um acordão costurado entre as bancadas para garantir que, nas próximas eleições, mais políticos tenham a chance de usufruírem dos benefícios que um cargo no Legislativo oferece.

A decisão é um escândalo e, não por acaso, foi tomada de forma rápida, na calada da noite da véspera do conclave que vai escolher um novo papa. Alguém pode achar que uma coisa pode não ter nada a ver com a outra, mas na batalha para esconder uma medida profundamente impopular, nossos parlamentares já usaram esse expediente inúmeras vezes. Escolhem a dedo a data em que haverá menos repercussão.

São inúmeros os motivos para uma decisão escondida. O principal, a evidente criação de novos gastos em um momento em que o País raspa o fundo do tacho e tenta arrancar mais arrecadação dos brasileiros em meio à penúria fiscal. São pelo menos R$ 64,8 milhões a mais em despesas só na Câmara. Isso sem falar em eventuais reformas para abrigar mais gabinetes, no efeito cascata que cria mais 30 cargos de deputados estaduais nas Assembleias pelo País e no aumento do custo de eleições que terão mais candidatos (considerando que o limite de candidaturas por chapa é determinado pela proporção do número de vagas em disputa no Legislativo).

O argumento da Câmara de que o custo dos novos parlamentares já está no orçamento da Casa não faz sentido, considerando que o dinheiro que não é gasto hoje é devolvido e não será mais devolvido para a União. Além do mais, há um claro exemplo de despesa obrigatória sendo criada sem que haja identificação de receita para comportá-la.

E não tenham dúvida de que não vai parar por aí se o Senado confirmar a aprovação do projeto. Quando chegar a hora da divisão das emendas parlamentares por 531, e não mais por 513 deputados, haverá nova mobilização corporativa para aumentar ainda mais a fatia de recursos destinada ao Parlamento.

Tudo isso para, ainda por cima, não cumprir a decisão da Justiça que determinou a redistribuição de vagas. O aumento do número de deputados pode até reduzir a subrepresentação de algumas unidades, mas cria ainda mais desequilíbrio para outras. Caso de São Paulo que tinha 70 dos 513 deputados e agora tem os mesmos 70, mas de 531.

Cabe o Senado agora, que não sofreria impacto nenhum da medida, colocar ordem na casa e barrar o despautério que, mais uma vez, foi construído sem debate popular, de afogadilho e em um acordão, como tem se tornado comum no Brasil. Como o que foi feito para simular uma transparência inexistente no Orçamento secreto, na aliança entre bolsonarismo e Centrão para tentar livrar o ex-presidentes e futuros réus deputados de ações penais ou para reduzir penas e multas de condenados do 8 de Janeiro. A sociedade tem papel fixo nesses acordos. Sem opinar. Só pagando por eles.