Andreazza: ‘Suspensão de ação contra Ramagem não abre brecha para outros denunciados como Bolsonaro’

9 de maio de 2025 Redação

Colunista do Estadão Carlos Andreazza comenta o projeto de resolução aprovado pela Câmara que suspende a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros 33 réus por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Não posso acreditar que o Supremo vai ignorar completamente a decisão, ou atropelar a decisão da Câmara, no que se trata de uma prerrogativa do Parlamento. Alexandre Ramagem, como deputado federal, tem esse direito. A questão é se, com isso, se susta completamente a ação penal relativamente a ele”, questiona o colunista.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a interpretação que os deputados tentaram emplacar é a de que todos os réus da ação penal seriam beneficiados. No entanto, a lei protege exclusivamente parlamentar durante o mandato, podendo ser prorrogada caso seja reeleito, e não se estende a outras pessoas sem a prerrogativa de função.

“A ação penal está lá, é um conjunto, estão todos juntos, os 34 denunciados, muitos já réus. Então, segundo a compreensão da Câmara, a imunidade parlamentar iria de baciada a todos os demais. Não faz o menor sentido, mas é importante que, pensando no caso de Ramagem, se respeite a situação do parlamentar. Goste ou não de Ramagem”, diz Andreazza.

A Primeira Turma do Supremo formou maioria nesta sexta-feira, 9, em uma sessão extraordinária no plenário virtual, para limitar a resolução da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão do processo do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) enquanto durar o mandato.