Câmara instala CPI dos Pancadões e dá vitória à base de Nunes após impasse

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Após um mês de disputa entre opositores e aliados do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a Câmara Municipal de São Paulo deve instalar, na próxima semana, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura. Em decisão favorável à base governista, o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), determinou por ofício a instalação da CPI dos Pancadões, contrariando os partidos de oposição.

Aprovada em 15 de abril como a quarta CPI do ano, a comissão que investigará as festas clandestinas na cidade será a primeira a sair do papel. Até agora, sua instalação estava travada por um impasse político entre base e oposição.

No início de abril, a Câmara aprovou duas outras CPIs – uma para apurar as enchentes recorrentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste, e outra para investigar possíveis fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS) –, mas nenhuma delas foi instalada porque os partidos da base não indicaram seus representantes.

Diante da inércia, a oposição acionou a Justiça para obrigar Teixeira a exercer sua prerrogativa de presidente e nomear os membros por ofício. Embora tenha se recusado a atender ao pedido de imediato, Teixeira afirmou que cumpriria a determinação caso houvesse decisão judicial. No entanto, o mérito da ação ainda não foi julgado.

Duas semanas depois, a base conseguiu aprovar CPIs consideradas mais favoráveis ao governo Nunes, como a dos Pancadões e a das Íris. Desta vez, porém, a oposição travou o processo, se recusando a indicar seus representantes.

Agora, Teixeira decidiu resolver o impasse por conta própria e nomeou por ofício os vereadores Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), cujas indicações ainda não haviam sido formalizadas pelos partidos. Com isso, a CPI dos Pancadões finalmente poderá ser instalada.

Interlocutores de Teixeira esclareceram ainda que ele não fez as indicações para a CPI da Íris porque ela ainda está dentro do prazo regimental. Porém, caso os partidos de oposição não indiquem seus representantes na próxima semana, o presidente voltará a agir por ofício.

“Essa decisão do presidente, embora respaldada pelo regimento, demonstra o quanto a Câmara está atrelada e subserviente às decisões do executivo”, disse Toninho Vespoli. Segundo o vereador, o presidente poderia ter feito cumprir o regimento da Casa instalando as CPIs das Enchentes e do HIS, mas não o faz por pressões do Executivo.

A Prefeitura, por sua vez, nega qualquer interferência no Poder Legislativo. Em nota enviada ao Estadão, a gestão Nunes afirmou que respeita a independência dos Poderes e reiterou não ter qualquer ingerência sobre os trabalhos do Legislativo municipal. “O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público.”

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