Julgamento de Carla Zambelli: Veja como votaram os ministros da Primeira Turma do STF
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 9, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino.
Moraes propôs a condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada. Resta um voto para que se forme maioria. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma), Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria sido cooptado por Zambelli para praticar o crime, também está sendo julgado. Moraes votou pela condenação dele a 8 anos de 3 meses de reclusão.
Até o momento, apenas Moraes apresentou um voto escrito no plenário virtual. Dino, por sua vez, acompanhou o relator.
O ataque aos sistemas do CNJ se deu em janeiro de 2023. No crime, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.
Alexandre de Moraes
O ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, afirmou no voto que Zambelli e Walter Delgatti mantiveram uma “ligação umbilical” com “objetivos antirrepublicanos”. Moraes também associou o ataque hacker aos atos golpistas de 8 de Janeiro. “A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial”, defendeu.
O ministro também disse que Zambelli buscou atacar a credibilidade do Poder Judiciário. O relator afirma ainda que a prática buscava expor “falsamente suas fragilidades simulando atos judiciais inexistentes” e é uma estratégia “recorrente em processos de erosão democrática”.
O relator descreveu que a participação de Zambelli, segundo a versão de Delgatti, foi corroborada por documentos e relatórios policiais, assim como nos depoimentos das testemunhas ouvidas.
“O elemento probatório mais significativo a corroborar a versão do acusado Walter Delgatti Neto consiste na localização de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de ambos os acusados”, apontou Moraes.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Ele não anexou um voto separado no sistema de votação virtual do STF.
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