Sem cadeira no plenário e sem gabinete: Câmara ainda não sabe como acomodar 18 novos deputados
BRASÍLIA – A Câmara terá que rever os espaços físicos para comportar 18 novos integrantes, caso o Senado chancele a decisão dos deputados de aumentar o número de vagas na Casa. O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 6, e agora passará pelo crivo dos senadores.
O plenário da Câmara é projetado para 396 deputados, e parte dos atuais 513 precisa ficar em pé se houver lotação. Além disso, nem todos os gabinetes possuem banheiros privativos, o que provoca disputas entre os congressistas para a escolha dos melhores espaços no início das legislaturas.
A Câmara informou ao Estadão que ainda estuda como acomodar os possíveis novos deputados e não respondeu qual seria o custo para a adequação da Casa.
O prédio principal da Câmara, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, foi inaugurado em 1960. Na época, os eleitores foram as urnas para eleger 326 deputados. Ou seja, o projeto do plenário previa 70 cadeiras a mais do que o total de parlamentares na época.
A Câmara aprovou, por 270 votos a favor e 207 contrários, um projeto de lei complementar que aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531. A adequação no número de deputados federais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da mudança da população registrada no Censo de 2022.
Para evitar a retirada de representantes de alguns Estados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou o incremento de cadeiras para as unidades da Federação que registraram mais habitantes.
A medida ainda precisa ter o aval do Senado e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como mostrou o Estadão, a mudança divide a opinião de senadores e não deve avançar nos próximos dias.
Plenário não vai comportar 135 deputados
Com a mudança da quantidade de deputados, se todos estiverem presentes no plenário, 135 terão que ficar em pé. Em votações importantes, já é comum ver o espaço abarrotado, inclusive no corredor central projetado para a circulação dos congressistas.
A Câmara é formada por quatro anexos ligados ao edifício principal, conhecido pela arquitetura do modernista Oscar Niemeyer. O Anexo IV foi construído para abrigar os gabinetes dos parlamentares. No prédio, há 431 salas que possuem entre 43 e 47,5 metros quadrados. Todas elas possuem banheiro.
Outros 77 parlamentares estão alocados no Anexo III da Casa. No prédio, os gabinetes são improvisados e possuem 40 metros quadrados. Por serem menores e não contarem com banheiros privativos, eles são conhecidos internamente como “puxadinhos” ou “chiqueirinhos”.
Por isso, os gabinetes no Anexo III sempre foram preteridos pelos deputados. Uma das exceções foi em 2018, quando deputados bolsonaristas disputaram o gabinete do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PL), que despachava no “chiqueirinho” nos anos em que exerceu mandato na Casa.
Atualmente, a Câmara realiza uma reforma no Anexo III, para instalação de banheiros privativos, armários de copa e isolamento acústico. As modificações buscam equiparar os espaços aos do Anexo IV. A previsão de término da obras é no final de 2026, com 85 salas aptas para receber os deputados.
Após as eleições, os eleitos participam de um sorteio que define onde cada um dos parlamentares trabalhará pelos próximos quatro anos. Há uma lista de grupos prioritários para a escolha dos gabinetes, encabeçada pelos ex-presidentes das Casas.
Por isso, os ex-presidentes da Câmara Aécio Neves (PSDB-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arthur Lira (PP-AL) e o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) atuam em gabinetes no edifício principal, próximos do plenário e da entrada do Congresso. Além da localização privilegiada, as salas são mais espaçosas e possuem melhor estrutura.
Com o término da reforma no Anexo III, haverá então 520 gabinetes disponíveis para os parlamentares. Porém, com a aprovação do projeto que eleva o número de deputados para 531, 11 ainda ficarão sem salas.
Em nota enviada ao Estadão, a Câmara afirmou que ainda analisa onde vai alocar os gabinetes adicionais caso o projeto de lei seja aprovado no Senado.
“Ainda está em análise a alocação dos gabinetes parlamentares adicionais em face do eventual aumento do número de deputados federais. Cabe observar que o Projeto de Lei Complementar n. 177/2023, que trata do tema, ainda carece de deliberação do Senado Federal e de sanção da Presidência da República. Além disso, o efeito da aprovação da proposta apenas ocorrerá a partir de fevereiro/27″, afirmou a Câmara em nota.
Além da criação de gabinetes adicionais, outro impacto da medida é o custo anual de R$ 64,8 milhões a mais – ou R$ 3,6 milhões por deputado, ao erário. As cifras são da Direção-Geral da Câmara.
Siga o ‘Estadão’ nas redes sociais