Ministério da Saúde ignora lei e não adota medidas contra danos de apostas
Quatro meses após as bets começarem a operar legalmente no País, o Ministério da Saúde ainda não adotou medidas concretas contra os danos sociais das apostas, função exigida em lei. A pasta arrecada em média R$ 3,3 milhões por mês para tomar essas providências. No site do órgão, não há qualquer referência sobre ludopatia, doença de vício em jogos reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que atinge 3 milhões de brasileiros, segundo o Senado.
Procurado pela Coluna do Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que a regulamentação das apostas no Brasil, cujo começo de operação das empresas se deu em 1º de janeiro deste ano, é “recente” e exige “estruturação cuidadosa das ações”. Sem citar prazos, a pasta afirmou que participa de um grupo de trabalho interministerial para definir as medidas previstas na legislação sobre o tema. Leia a íntegra do comunicado do órgão ao fim desta reportagem.
Sancionada em dezembro de 2023, a “lei das bets” prevê uma parcela específica da arrecadação a ser usada pelo Ministério da Saúde para tomar “medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde”. Em fevereiro e março deste ano, a pasta recebeu R$ 6,7 milhões, média de R$ 3,3 milhões por mês, para cumprir esse dever, segundo o órgão informou à Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.
O grupo de trabalho de ministérios para planejar essas medidas só começou a atuar em 10 de março, com um prazo de 60 dias, prorrogável, para apresentar um plano de ação sobre o caso. Como esse período já passou, é provável que a atuação do colegiado tenha sido estendida, ainda sem a divulgação de um relatório.
Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) integram o grupo. Quando anunciou a criação do colegiado, em fevereiro passado, o governo federal citou a “exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência”.
Fazenda impôs sigilo a documentos do colegiado
A Coluna do Estadão pediu acesso às atas e aos documentos das reuniões do grupo de trabalho, mas o Ministério da Fazenda se recusou a repassar os dados, por duas vezes. A Fazenda alegou buscar “garantir o ambiente de confidencialidade necessário ao debate técnico”, e afirmou que a “divulgação prematura” pode comprometer as discussões no governo. O caso está em análise na Controladoria-Geral da União.
Site do Ministério da Saúde ignora ludopatia
Desde janeiro, o Ministério da Saúde não tomou medidas de comunicação amplas para alertar a população sobre os riscos das apostas online, que podem causar a ludopatia. Vítimas dessa condição grave perdem o controle sobre as apostas e também sobre os bens que vendem para seguir apostando.
Na segunda-feira, 12, o site da pasta destacava cerca de 30 conteúdos. Nenhum tratava de apostas online. Uma busca pelo termo “ludopatia”, doença reconhecida pela OMS, não encontra resultado algum em todo o portal. Nas redes sociais do órgão, o padrão se repete.
Segundo dados do Senado, a ludopatia atinge 3 milhões de brasileiros e é o terceiro vício mais frequente no Brasil. Só fica atrás de álcool e cigarro.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Saúde:
“O Ministério da Saúde está elaborando, em parceria com especialistas e com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), medidas de prevenção, controle e redução de danos à saúde relacionados aos jogos de aposta.
A regulamentação das apostas no Brasil é recente e exige a estruturação cuidadosa das ações, com base em evidências científicas e alinhada à organização da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, para atender as pessoas com demandas decorrentes desse tipo de atividade.
Ações mais amplas e estruturadas estão sendo desenvolvidas no âmbito do GTI, com participação da Secom, para garantir que os conteúdos informativos sejam disseminados de forma efetiva e em larga escala para toda a sociedade.”