Andreazza: ‘Câmara recorre ao STF apenas por Ramagem, frustrando bolsonaristas’
O colunista do Estadão Carlos Andreazza comenta sobre a ação ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“O recurso é exclusivamente para Ramagem, e nos termos corretos do recurso”, destacou o colunista, pontuando que Motta não está interpelando pelos outros possíveis beneficiados, como queriam os bolsonaristas e era inconstitucional.
A leitura dos ministros foi a de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte, e que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após a sua diplomação, como prevê o artigo 53 da Constituição.
Pelo texto aprovado pelos deputados, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.
“O Parlamento defende que seriam abarcados na paralisação da tramitação da ação penal todos os cinco crimes imputados à Ramagem. O Supremo disse na Primeira Turma que são apenas dois – dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os outros três, o Supremo considerou anteriores à diplomação”, narrou.
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