Por um ensino presencial e de qualidade
Acompanhamos com atenção e preocupação o debate sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de Arquitetura e Urbanismo. Ao longo de mais de uma década, profissionais, docentes, estudantes e entidades como o IAB, ABEA, ASBEA, FNA, ABAP, FENEA e o CAU construíram coletivamente uma proposta sólida, amplamente debatida e tecnicamente consistente para atualizar essas diretrizes — refletindo a complexidade, as especificidades e as responsabilidades sociais da nossa profissão.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2023, no parecer CNE 952/2023. Porém, para surpresa e frustração da comunidade acadêmica e profissional, o texto foi substancialmente adulterado — sem novo debate público — no parecer CNE 454/2024.
O que está em jogo não é um detalhe técnico, mas o futuro da formação em Arquitetura e Urbanismo no Brasil. E esse processo não é isolado: propostas semelhantes vêm sendo impostas em outras áreas, impactando de forma preocupante a qualidade do ensino superior como um todo.
Formar bem exige tempo, estrutura e acompanhamento qualificado. Atividades práticas demandam presença, atenção e diálogo constante — e não é razoável imaginar um professor orientando 25 alunos em ateliê ou 1/65 em outras disciplinas. Também não é aceitável reduzir a carga horária da formação presencial, muito menos substituir conteúdos essenciais por estágios ou atividades extracurriculares. E definitivamente não é sensato admitir o ensino à distância (EaD) como eixo da formação em Arquitetura e Urbanismo — uma profissão que exige experiência concreta, relação direta com o território, com a materialidade e com as pessoas. EaD é uma ferramenta e não uma modalidade.
Educar em Arquitetura é formar olhares críticos sobre o espaço urbano, a habitação, a paisagem, a cultura e a vida coletiva. É preparar profissionais que enfrentem os desafios sociais, ambientais e urbanísticos do país com responsabilidade, sensibilidade e competência técnica. Isso não se improvisa, não se massifica por plataformas, nem se alcança com a precarização das condições de ensino e demissão de professores.
O parecer original de 2023, que o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) defende, projeta um horizonte promissor: diretrizes que respeitam a natureza complexa da formação, valorizam o ensino presencial, garantem padrões mínimos de qualidade e favorecem o reconhecimento internacional dos diplomas. Já a versão adulterada parece atender prioritariamente a interesses mercadológicos, abrindo caminho para o rebaixamento da formação e comprometendo o futuro de toda uma geração de profissionais.
Não se trata de nostalgia nem de resistência ao novo. Trata-se de responsabilidade. O apelo é simples e urgente: que o Ministério da Educação homologue o parecer CNE 952/2023 em respeito a um processo legítimo, democrático e tecnicamente qualificado. Em nome da qualidade do ensino, do bom senso e da segurança da população.
