Ala do Planalto defende que governo Lula faça o que for preciso para restituir aposentados

BRASÍLIA – Uma ala do Palácio do Planalto tem defendido nos últimos dias que o governo faça o que for preciso para garantir a restituição dos descontos ilegais de aposentados, apurou o Estadão/Broadcast. Para que isso seja possível, se for necessário, até a edição de crédito extraordinário para assegurar a devolução do dinheiro tem sido avaliada, o que vai contra o desejo da equipe econômica.

Essa tese passou a ser analisada principalmente porque esses integrantes do governo detectaram, em levantamentos internos aos quais tiveram acesso, que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a cair após um leve respiro registrado no fim de abril em pesquisa da Atlas Intel.

Essa avaliação foi compartilhada em reunião no Planalto na terça-feira, 13. Participaram os ministros das Secretarias de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e alguns parlamentares. O principal objetivo era traçar estratégias de enfrentamento à direita nas redes sociais em relação às denúncias de fraudes nas aposentadorias.

O encontro também serviu, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, para que Sidônio relatasse aos congressistas que o esforço feito na comunicação para recuperar a imagem do governo desde que ele assumiu a pasta foi perdido com o escândalo do INSS. A partir disso é que a defesa de que a restituição dos aposentados seja prioridade ganhou força: seria uma forma de impor uma nova narrativa e blindar Lula e o governo das críticas dos bolsonaristas e melhorar a imagem perante a população.

A estratégia de Sidônio foi colocada em prática nesta quarta-feira, 14, durante coletiva convocada pelo INSS para apresentar os números de beneficiários notificados. Na ocasião, o presidente do órgão, Gilberto Waller, fez questão de ressaltar em vários momentos que todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Ele explicou ainda que se a entidade responsável não devolver os valores no prazo de 15 dias úteis, o governo avaliará se será necessário recorrer ao Tesouro Nacional para garantir o ressarcimento aos aposentados e pensionistas.

A decisão, ao fim e ao cabo, caberá ao presidente da República, que retorna ao Brasil após uma viagem à Rússia e China, mas segue nesta quinta-feira, 15, a Montevidéu para o funeral do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, que morreu na terça-feira, aos 89 anos. Além da alternativa de um crédito extraordinário, também estão na mesa de discussão o remanejamento de recursos já existentes no Orçamento da União.

Por meio do crédito extraordinário, que precisa ser aprovado pelo Congresso, o valor pago pelo governo aos aposentados seria contabilizado no resultado primário, mas executado fora do teto de gastos. A proposta, no entanto, enfrenta resistência da equipe econômica. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contra fazer esse pagamento fora do limite de despesas. “Temos de arrumar uma solução dentro do orçamento”, enfatizou.

Durigan chegou a afirmar em entrevista à CNN que poderiam ser bloqueados recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares para viabilizar a nova despesa. A declaração, no entanto, foi mal repercutida entre integrantes do Executivo.

Além do aspecto fiscal, a edição do crédito extraordinário acende o debate sobre qual justificativa jurídica seria usada pelo governo para permitir que esse gasto seja feito fora do limite de despesas previsto. O mecanismo pode ser acionado em situações de urgência e imprevisibilidade, o que não caberia neste caso. Por isso, o governo deve buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir respaldo jurídico.