17 de maio de 2025
Justiça

STF é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos

Eles trataram de casos ligados aos crimes cometidos durante a ditadura que estavam parados há anos e ganharam repercussão geral. Ou seja, quando forem julgados, a tese da decisão deverá ser seguida pelas outras instâncias do Judiciário.

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