Zema corta recursos e Polícia Civil de Minas Gerais adota economia de combustível para viaturas

A Polícia Civil de Minas Gerais estabeleceu limites sobre quantas vezes cada viatura da corporação pode ser abastecida por mês. A restrição ocorreu após o governador Romeu Zema (Novo) anunciar no mês passado contingenciamento de R$ 1,1 bilhão do orçamento estadual. Além disso, determinou que, em viagens da corporação, os agentes devem priorizar rotas específicas onde haja postos de abastecimento do próprio Estado (veja abaixo).

A segurança pública é uma das bandeiras de Zema e se tornou a principal preocupação do eleitorado nas pesquisas para o pleito de 2026. O governador mira candidatura presidencial enquanto prepara o vice-governador, Mateus Simões (Novo), para sucedê-lo nas urnas.

O governo Zema e a Polícia Civil de Minas Gerais foram procurados para comentar o caso. Em nota enviada pelo Estado, a Polícia Civil informou que o abastecimento das viaturas ocorre de forma regular e sem interromper investigações (veja mais abaixo).

O Estadão obteve com fontes diferentes duas comunicações sobre o tema. A primeira diz respeito somente aos veículos descaracterizados utilizados nas investigações: os modelos flex podem realizar quatro abastecimentos por mês, sempre com etanol, e veículos movidos somente à gasolina ou a diesel, três.

O comunicado deixa claro que a restrição é uma consequência direta do congelamento promovido por Zema. “Em razão do decreto de contingência que limita gastos nas secretarias e órgãos públicos do Estado de Minas Gerais, informamos que aplicamos cotas restritivas de abastecimento a todos os veículos descaracterizados conforme os limites a seguir”, diz a mensagem, que finaliza: “Abastecimentos PRIME seguem o mesmo padrão e não são cumulativos ao POC. Auditorias serão realizadas e resultados serão analisados nas reuniões gerenciais”.

Há duas formas de abastecer as viaturas: nos postos orgânicos de combustível (POC), que ficam dentro de batalhões, departamentos e outras instalações do governo estadual, ou nos postos comerciais credenciados na rede Prime, que são pagos com um cartão virtual.

A segunda comunicação obtida pela reportagem repete os limites para os veículos descaracterizados, mas acrescenta regras para as viaturas caracterizadas sem cela — o compartimento traseiro onde os presos são transportados. Neste caso, modelos flex podem ser abastecidos até cinco vezes por mês, novamente apenas com etanol, e as viaturas à gasolina ou a diesel, quatro. O texto não menciona distinção entre as redes POC ou Prime.

O contingenciamento de R$ 1,1 bilhão foi decretado por Zema em 19 de abril. O valor corresponde a 0,8% do orçamento mineiro. Na ocasião, o governo disse que a medida foi tomada para evitar “calamidade” nas contas públicas como ocorreu no passado — até 2019, quando Zema assumiu, os salários dos servidores eram pagos de forma parcelada e o 13º salário do ano anterior não havia sido pago. Também havia dívidas com municípios referentes a repasses de parte dos recursos arrecadados com ICMS e IPVA.

Quase um mês depois, Zema ainda não detalhou quais áreas serão afetadas pelo congelamento, deixando cada órgão decidir onde economizar. A Polícia Militar, por exemplo, suspendeu diligências administrativas e o treinamento policial básico, conforme revelado pela rádio Itatiaia.

“À medida que você limita a cota de combustível dos veículos descaracterizados da Polícia Civil, que é exatamente como o cara faz a investigação, você vai podar, reduzir a capacidade de investigação da Polícia Judiciária. E tudo isso tem como resultado final menos entrega e mais crime”, disse o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa mineira.

Rodrigues afirma que a situação é ainda mais grave porque o número de homicídios em Minas Gerais está aumentando, na contramão do restante do País. Segundo o Atlas da Violência divulgado no início da semana, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes cresceu 3,2% em 2023 na comparação com 2022 em Minas Gerais. Nacionalmente, houve redução de 2,3%.

Segundo o parlamentar, facções criminosas têm intensificado as atividades em Minas Gerais. “Elas têm fincado tentáculos aqui, como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e o Terceiro Comando Puro”, disse Rodrigues.

O Estadão também teve acesso ao aviso número 10/2025, divulgado pela Diretoria de Transportes e pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da Polícia Civil no dia 25 de abril, seis dias após o contingenciamento.

O comunicado trata especificamente sobre as regras de abastecimento para viagens e estabelece que os agentes devem alterar a rota de acordo com os postos disponíveis. “Os condutores das viaturas, quando em viagem, devem priorizar e optar por rotas cobertas pelo abastecimento da rede SGTA (POC)”, diz o comunicado.

Outra medida é a proibição de ligações ou mensagens de WhatsApp para servidores da Diretoria de Transportes pedindo que seja creditado saldo nos cartões Prime. Todas as solicitações terão que ser feitas com cinco dias de antecedência pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com indicação da placa da viatura e a distância aproximada do percurso da viagem. “Os casos excepcionais serão analisados e resolvidos, também de forma excepcional, pela Diretoria de Transportes e pela SPGF”, diz o texto.

Wemerson Oliveira, investigador de polícia e presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, avalia que a medida pode prejudicar investigações em andamento.

“Principalmente aquelas que ultrapassam os limites do município ou do Estado, no caso das delegacias especializadas que, por exemplo, investigam crimes cometidos contra mulheres. Acabou a cota de combustível, o colega não vai poder viajar”, disse ele.

Em resposta à reportagem, a Polícia Civil informou que o uso de etanol nas viaturas foi determinado “em respeito à política de estado de preservação do meio ambiente” e que não há relação com o contingenciamento.

“A PCMG esclarece que o abastecimento das viaturas ocorre de forma regular, de modo a garantir a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços de polícia judiciária e investigativa em todo o estado, de forma ininterrupta”, diz o Estado, complementando: “A Polícia Civil ressalta ainda que a promoção permanente da melhoria da utilização dos recursos materiais e logísticos é uma de suas diretrizes estratégicas, visando o desenvolvimento e a implementação de ações e políticas mais eficazes.”

Vice de Zema já culpou Lula por necessidade de contingencimento

O vice-governador Mateus Simões responsabilizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela necessidade de contingenciamento estadual. Em nota divulgada à imprensa quando a medida foi formalizada em 19 de abril, Simões declarou que os vetos do presidente ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) obrigaram o ajuste fiscal.

“O ano estava programado para um desembolso quase R$2 bi menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag. Isso nos obrigou a promover esses ajustes para garantir o equilíbrio fiscal, base da nossa gestão”, disse ele.

Dias depois, o governo de Minas também citou como motivo “previsão de queda na arrecadação estadual, decorrente do cenário previsto de recessão e inflação descontrolada”.

Lula vetou artigos que permitiam que Estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), antecessor do Propag, acumulassem os benefícios com o novo programa pois isso “ampliaria o impacto fiscal” nas contas da União. Entre outros pontos, o governo também vetou o trecho do que permitia aos entes abaterem uma fatia de seus passivos com a União caso executem despesas, como obras, originalmente de responsabilidade do governo federal.

Os integrantes do governo disseram, à época, que o essencial do projeto aprovado no ano passado foi mantido, como a redução dos juros, alongamento da dívida e uso de ativos dos Estados para o abatimento da dívida.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi o principal articulador para a criação do Propag, apoiou os vetos. Ele é cotado para ser o palanque de Lula em Minas Gerais e disputar o governo mineiro contra Simões no ano que vem.