Agro de SP cobra regulamentação de fundo público-privado após 1º caso de gripe aviária no País
A confirmação do primeiro caso de gripe aviária (H5N1) em granja comercial no Brasil ampliou a lista de argumentos do agronegócio paulista para cobrar do governo Tarcísio de Freitas a regulamentação do Fundesa/PEC -Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, o episódio serve de alerta mesmo para doenças erradicadas, como é o caso da febre aftosa, e o setor precisa ter garantias em casos de emergências sanitárias. “A necessidade de fundos indenizatórios fica mais evidente”, afirmou à Coluna do Estadão.
O Fundesa foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro passado. O fundo em modelo público-privado prevê ressarcimento aos pecuaristas, se houver necessidade de abater animais em caso de febre aftosa.
Os próprios produtores depositarão recursos duas vezes por ano. O valor é pago por cabeça de gado. A taxa é de 0,0028 (Ufesp), que corresponde hoje a pouco mais de R$ 1. A estimativa no Estado é de arrecadar R$ 22 milhões por ano. Valor é menor do que o que era gasto com vacinação para febre aftosa, em torno de R$ 45 milhões por ano.
Brasil receberá selo de livre de aftosa
No próximo dia 30, a Organização Mundial de Saúde Animal vai declarar o Brasil como um país livre da aftosa. São Paulo já contava com esse reconhecimento e, por isso, desde o ano passado, a vacinação para a doença foi extinta no Estado.
Para Tirso Meirelles, o selo de livre de aftosa exige vigilância ainda maior dos produtores. “Por isso estamos pedindo ao governador a regulamentação do Fundesa/PEC, que daria mais segurança aos pecuaristas”.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, a expectativa é de que a regulamentação ocorra no próximo semestre.
