Ministério Público virou ‘leão sem dentes’ após lei flexibilizar combate à corrupção, diz procurador
O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), fez um estudo sobre o número de processos de improbidade administrativa no País nos últimos anos e concluiu que a flexibilização da lei, feita pelo Congresso em 2021, transformou o Ministério Público num “leão sem dentes”.
Ao analisar dados da “Justiça em números”, fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, a entidade identificou uma queda de 80% em ações desse tipo desde a mudança legislativa.
Em 2021, segundo o levantamento, foram 9.288 processos para punir gestores públicos que cometem irregularidades. Em 2024, o número caiu para 3.193. Para este ano, a instituição projeta 1.599 denúncias – até agora, foram 533.
O procurador avalia que não houve queda nas irregularidades cometidas por agentes públicos, mas apenas a redução das possibilidades de punição. “O Ministério Público ficou desarmado. É como um leão que ficou sem dentes”, emenda.
“A lei da improbidade administrativa abrandada em seus princípios fundamentais não pune mais os corruptos e os números cada vez menores de ações civis públicas de improbidade demonstram que a própria sociedade não confia mais na lei, que sacramentou o direito à impunidade”, emendou Livianu.
Entenda as mudanças na lei
A nova legislação exige comprovação de dolo específico – intenção de cometer um ato ilícito – para que alguém seja punido por improbidade administrativa. O argumento era de que antes havia perseguição a agentes públicos. Os prazos de prescrição dos processos também ficaram mais curtos.
Livianu vê nas alterações um enfraquecimento do sistema anticorrupção no País, o que facilita a impunidade.
Procurador aponta riscos em dois novos projetos no Congresso
O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção afirma que dois projetos de lei, de autoria dos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Dani Cunha (União-RJ), podem enfraquecer também a Lei da Ficha Limpa. As propostas preveem redução do tempo de inelegibilidades de políticos condenados, de 8 anos para 2 anos.
“Sem qualquer discussão com a sociedade, organiza-se nos bastidores do Poder Legislativo a aprovação desses dois projetos, que destroem a Lei da Ficha Limpa, instrumento judicial discutido por 14 anos pela sociedade civil e que teve 1,6 milhão de apoios populares”, declara o procurador.
