Justiça climática é justiça social
Justiça climática é, antes de tudo, justiça humana. As enchentes, secas, queimadas e desastres ambientais que marcam cada vez mais nosso cotidiano não atingem a todos por igual. Seus efeitos recaem, de forma desproporcional, sobre aqueles que já enfrentam as maiores vulnerabilidades sociais: mulheres, crianças, populações negras, indígenas, ribeirinhas, pessoas em situação de rua. Por trás da violência contra a natureza, há vidas humanas impactadas. E é sobre elas que precisamos falar.
Em tempos de crise climática e de profundas desigualdades, o papel da Defensoria Pública se torna ainda mais central. É essa instituição que, como determina a Constituição Federal, deve ser “expressão e instrumento do regime democrático”, assegurando que o acesso à justiça alcance também os territórios esquecidos e os corpos invisibilizados.
A campanha nacional de 2025 da Anadep, intitulada “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, lança luz sobre a interseção entre a crise ambiental e a exclusão histórica. Ela é um convite para que a Defensoria atue também como guardiã de direitos frente às emergências climáticas e socioambientais que ameaçam a dignidade humana.
A escolha da Bahia para o lançamento dessa campanha é simbólica e urgente. O estado possui a segunda maior população indígena entre as capitais brasileiras e, segundo o IBGE, é o estado com maior número absoluto de pessoas vivendo em extrema pobreza. As vozes que nascem desses territórios precisam estar no centro do debate sobre o futuro do planeta. Afinal, como disse o Papa Francisco, diante da revolução que afeta os “nós essenciais da existência humana”, é necessário fazer um “esforço criativo” e repensar a presença do ser humano no mundo.
A Defensoria Pública pode e deve ser parte dessa reinvenção. Isso exige uma instituição forte, presente em todo o território nacional, com estrutura adequada e profissionais valorizados. Temos cerca de 7 mil defensoras e defensores públicos para mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil ainda falha em garantir o acesso universal à justiça. Apenas metade das comarcas do país conta com atendimento regular da Defensoria, o que contraria o previsto na Emenda Constitucional nº 80/2014.
Esse déficit compromete não apenas a garantia de direitos individuais, mas a própria capacidade do Estado brasileiro de responder aos desafios contemporâneos. Enfrentar os impactos da crise climática requer defensoras e defensores atuando em campo: acompanhando despejos em áreas de risco, garantindo acesso à água, à moradia, à terra , à alimentação adequada, à saúde, e aos territórios tradicionais.
Para tanto, não bastam coragem e vocação. É preciso condições materiais, orçamento digno e valorização institucional. A expansão e interiorização da Defensoria Pública é uma condição para a democratização e para a efetivação do mandamento constitucional, o que demanda um orçamento digno para aberturas de novos concursos, a modernização da estrutura e a interiorização dos serviços. É urgente que tenhamos uma política de acesso à justiça efetivamente construída em bases constitucionais e sólidas, que priorizem a Defensoria Pública como instrumento essencial para a promoção da cidadania e da justiça.
É nesse contexto que a campanha nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) deste ano é “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. A campanha traz à tona uma questão que transcende a defesa individual: a luta pela preservação do meio ambiente e a garantia de direitos das comunidades mais vulnerabilizadas.
Justiça climática é justiça social. E justiça social exige uma Defensoria Pública forte, valorizada e comprometida com a proteção dos direitos humanos e da dignidade humana.
Essa é a história que queremos continuar a contar. Essa é a nossa missão. Essa é a nossa campanha.
