29 de junho de 2025
Justiça

OAB-BA recorre ao TJ-BA contra morosidade causada por falha técnica em sistema eletrônico

A resposta deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-Cor), conforme determinação expressa no despacho, que também atribuiu força de ofício à decisão.

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