Andreazza: ‘Usar a LGPD para negar acesso a mais de 16 milhões de documentos é uma vergonha’; veja
O colunista do Estadão Carlos Andreazza comenta as ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir, há um ano, o acesso público a documentos de transparência sobre obras públicas, repasses de dinheiro a Estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e emendas parlamentares, ocultando a divulgação de informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou o Estadão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela plataforma Transferegov, usada na gestão e na transparência dos recursos federais, afirma que muitos documentos contêm informações sensíveis, como dados pessoais de servidores públicos, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impede a divulgação dessas informações.
“É muito importante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas eu garanto que, as duas coisas tendo que conviver, em matéria de Estado, de público, de governo, antes vem o acesso à informação. Antes vem a transparência. Não dá para usar a desculpa da Lei Geral de Proteção de Dados para ficar sentado em cima de informações importantes que envolvem mais de R$ 600 bilhões pagos”, disse.
Siga Carlos Andreazza no Estadão
- Estadão Analisa, ao vivo, de segunda a sexta, às 7 horas no Youtube
- Estadão Analisa no Spotify
- Estadão Analisa no Apple Podcasts
