Moraes vota para tornar 10 militares réus por plano de golpe e para poupar dois acusados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 20, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 10 dos 12 acusados do núcleo três – ou “núcleo de ações coercitivas” – do plano de golpe. É a primeira vez que denunciados são poupados pelo ministro.
Na avaliação de Moraes, não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de um processo criminal contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues, que constam no rol de acusados.
O ministro considerou que a PGR não demonstrou a função que eles teriam desempenhado na empreitada golpista.
“Acabaram sendo denunciados por existiram referências ao nome de ambos e porque um era assessor direto do general Theóphilo e outro assessorava o general Freire Gomes, mas não há nenhuma imputação comprovada”, afirmou.
Moraes argumentou ainda que responder a um processo penal “é sempre um ônus”. “Também o recebimento da denúncia e o início da ação penal, em que pese não ser uma pena, tem que ser feito com a razoabilidade necessária.”
O posicionamento contraria a PGR. Mais cedo, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques defendeu o recebimento integral da denúncia. Ela argumentou que os denunciados “exerceram relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático”. “Tudo foi previsto nos seus mínimos detalhes”, argumentou.
Moraes votou para receber a denúncia contra os seguintes denunciados:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Estevam Theóphilo, general do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, policial federal.
