O que acontece com eleitor que não regularizou título eleitoral? Confira

Os 5 milhões de brasileiros que não regularizaram o título de eleitor até esta segunda-feira, 19, terão o documento cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem o documento, além de ser impedido de votar, o cidadão não poderá tirar passaporte ou CPF, se matricular em instituição de ensino oficial e tomar posse em concurso público. Segundo o TSE, o cancelamento ocorrerá entre os dias 30 de maio e 2 de junho.

Além disso, o brasileiro com título de eleitor cancelado também será impedido de obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

O TSE considera como “faltoso” o eleitor que não compareceu às urnas, não justificou a ausência e não pagou a multa de três pleitos consecutivos, o que inclui turnos e eventuais eleições suplementares. Está sujeito ao cancelamento, por exemplo, o eleitor que faltou em uma eleição municipal de turno único em 2024 e nos dois turnos das eleições gerais de 2022, ou o eleitor que faltou em dois turnos das eleições de 2024 e no segundo turno das eleições de 2022.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o cidadão pode verificar a sua situação eleitoral pelo site do TSE. Na página inicial do site é possível encontrar esse serviço clicando em “Situação Eleitoral”.

Meu título foi cancelado, o que devo fazer?

O TSE anunciou que os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento devem procurar o cartório eleitoral a partir desta terça-feira, 20. Eles serão orientados a solicitar a regularização de seus títulos, seja no cartório ou por meio do Autoatendimento Eleitoral, apresentando a documentação necessária para a análise do requerimento.

Para solicitar a regularização do título cancelado pelo portal do TSE, o eleitor deve:

• Acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE. 
• Clicar em “Título Eleitoral”.
• Na opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”, preencher o formulário e enviar os documentos solicitados.

No site é possível acompanhar a solicitação.

A Justiça também informou que caso existam débitos pendentes (como multas por ausência às urnas) será necessário quitá-los. No entanto, o pagamento das multas, por si só, não impede o cancelamento do documento. Além de quitar os débitos, o eleitor deve ainda requerer formalmente a regularização do título.

O pagamento dos débitos pendentes, como multas, podem ser feitos nos portais da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer diretamente ao cartório eleitoral durante o horário de atendimento, levando os seguintes documentos (conforme o caso):

• documento de identificação com foto (obrigatório);
• título de eleitor físico ou digital;
• comprovantes de votação ou de justificativa;
• comprovante de isenção de multa ou, se não houver, o comprovante de pagamento.

Para conseguir votar na próxima eleição, em 2026, que terá o seu primeiro turno no dia 4 de outubro, é preciso fazer o cadastro eleitoral até o dia 6 de maio de 2026, segundo o TSE.

Eleitores aptos

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento. O período de regularização teve início no dia 7 de março e até o final do prazo, cerca de 212 mil eleitores resolveram as pendências.

No momento, segundo o TSE, 159.002.404 pessoas estão aptas para votar.