Colunista e jornal são condenados a pagar R$ 600 mil por matéria sobre remuneração de desembargadora
A jornalista Rosane Oliveira, colunista de política, e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, foram condenados a pagar R$ 600 mil de indenização à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por matérias que divulgaram o salário cima do teto da magistrada.
Procurado pelo Estadão, o Grupo RBS informou que vai recorrer para tentar reverter a condenação.
“Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação.”
As informações sobre os vencimentos de juízes e desembargadores são públicas. Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, obriga os tribunais e divulgarem a remuneração dos magistrados.
Em 2023, Rosane Oliveira publicou um ranking dos maiores salários dos magistrados do Rio Grande do Sul. A desembargadora Iris Medeiros Nogueira, que na ocasião presidia o Tribunal de Justiça do Estado, apareceu em primeiro lugar, com um contracheque de R$ 662.389,16 em abril daquele ano.
O valor corresponde a quase 16 vezes o salário da época dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), usado como referência na Constituição para o teto remuneratório dos servidores públicos.
A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13.ª Vara Cível de Porto Alegre, justificou que a publicação das reportagens “causou significativo abalo à imagem e à honra” da desembargadora e que a repercussão negativa “foi intensa”.
Segundo a decisão, “ainda que as informações divulgadas sejam públicas e verídicas”, a forma como foram tratadas, “com linguagem sarcástica e direcionada”, e o “contexto de exposição” configuram “abuso de direito”.
A sentença afirma ainda que a desembargadora foi associada “à figura de suposto privilégio imoral ou injustificado“.
COM A PALAVRA, O GRUPO RBS
“O Grupo RBS informa que o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira irão recorrer da decisão de primeiro grau. Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação.”