Andreazza: ‘Quando governo não quer ser transparente, instrumentaliza LGPD’
No episódio do quadro Andreazza Reage desta quinta-feira, 22, o colunista do Estadão Carlos Andreazza critica a demora de um ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dar transparências a mais de 16 milhões de documentos públicos. Os arquivos se referem a obras, repasses de dinheiro a Estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e emendas parlamentares, como mostrou o Estadão nesta segunda-feira, 19.
Em resposta, o governo afirma que muitos documentos contêm informações sensíveis, como dados pessoais de servidores públicos, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impede a divulgação dessas informações.
“Toda vez que um governo não quer ser transparente, não faz o seu papel, não respeita a Constituição Federal – em que está contida a transparência como exigência constitucional, à luz do princípio da publicidade, transparência –, portanto, toda vez que o governo desrespeita isso e é cobrado, ele apela para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, critica Andreazza.
O colunista faz o adendo de que a LGPD é uma lei muito importante, mas afirma que não pode ser instrumentalizada para justificar falta de transparência.
“Estão enrolando. Não cumprem as suas obrigações e aí vêm com esse papinho de que a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais se impõe e, por isso, não podem tornar públicos os documentos. Vamos trabalhar rapaziada!”, critica.
Siga Carlos Andreazza no Estadão
- Estadão Analisa, ao vivo, de segunda a sexta, às 7 horas no Youtube
- Estadão Analisa no Spotify
- Estadão Analisa no Apple Podcasts
