Fim da reeleição e mandato de 5 anos: o que pode mudar se Congresso aprovar proposta
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Fim da reeleição e mandato de 5 anos: o que pode mudar se Congresso aprovar proposta
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou PEC que altera regras eleitorais do País
PEC aprovada em comissão do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras eleitorais do País. As principais mudanças, que só valerão após um período de transição, são o fim da reeleição no Executivo e a fixação em cinco anos de todos os mandatos eletivos.
Fim da reeleição no Executivo
A PEC acaba com a possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos concorrerem a uma reeleição. Hoje, os chefes do Executivo possuem mandato de quatro anos, ao final do qual podem concorrer a mais quatro anos no cargo. Se a PEC for aprovada, o mandato será de cinco anos, mas a recondução será proibida.
Mandatos de cinco anos
O mandato de cinco anos valerá para todos os cargos eletivos. Ou seja: além dos chefes do Executivo, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter cinco anos de mandato. Hoje, os membros do Legislativo são eleitos para quatro anos no cargo.
Eleições unificadas
A PEC pretende unificar eleições gerais e municipais. Hoje, os pleitos são intercalados entre si. Se a proposta for aprovada, o eleitor vai escolher do presidente ao vereador de sua cidade de uma só vez.
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Mesa:
presidente da CPIBETS, senador Dr. Hiran (PP-RR);
padre e influenciador digital, Patrick Fernandes.
Foto: Carlos Moura/Agencia Senado
Renovação do Senado
O Senado, hoje, é renovado de forma intercalada. Em uma eleição geral, cada unidade da federação escolhe dois senadores; no pleito seguinte, uma só cadeira é disputada, e assim em diante. A PEC em debate unifica a renovação da Casa. Com isso, três senadores serão escolhidos a cada votação.
PESQUISA POLITICA
Período de transição
As mudanças propostas não podem ser implementadas de imediato, pois haveria prejuízo dos mandatos em andamento. Por isso, o texto contém regras para um período de transição. Até 2034, a cada eleição, o tempo dos mandatos em disputa será ajustado. A transição estará completa na eleição de 2039.
Sem mudanças em 2026
Por essa razão, em 2026, ainda haverá a possibilidade de chefes do Executivo concorrem à reeleição. Presidentes e governadores serão impedidos de tentarem um novo mandato a partir de 2030, enquanto prefeitos serão impedidos a partir de 2028. O tempo de mandato atual dos legisladores também está mantido em 2026.
Seis anos de mandato em 2028
Uma das principais mudanças do período de transição é a dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028, ano em que estão marcadas as próximas eleições municipais. Os eleitos terão seis anos de mandato, dois a mais que o tempo atual.
Próximos passos
A PEC está pronta para votação no plenário do Senado. Se aprovado, o texto segue à Câmara, onde será debatido em comissões antes de ir ao plenário. Quaisquer mudanças na Câmara devem ser ratificadas pelos senadores, e vice-versa. A proposta exige o apoio de dois terços dos membros de cada Casa: 54 senadores e 342 deputados federais.
Web Story – A única cidade brasileira em lista de destinos do New York Times
Confira os detalhes das mudanças nas regras eleitorais na reportagem completa do Estadão.
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