STF faz acerto de contas com Forças Armadas e manda mensagem aos cadetes no quartel

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mandou para o banco dos réus oficiais do Exército acusados de tentativa de golpe. A lista completa tem dez nomes e pode ser lida aqui. A turma foi chamada de “núcleo 3″ na denúncia do Ministério Público Federal. O julgamento que se viu ultrapassou os limites do caso em si. Ministros da corte fizeram de seus votos um acerto de contas com as Forças Armadas.

Nos anos recentes, o mesmo STF pareceu temer os ventos que vinham do Quartel General do Exército no Setor Militar Urbano em Brasília. Dali, um comandante da força pressionou publicamente os magistrados usando o antigo Twitter. Na Era Bolsonaro, ministros andaram visitando fardados e vice-versa.

Nos meses que antecederam o pleito de 2022, do Ministério da Defesa veio nova onda para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral, levando a corte a permitir que oficiais ganhassem o direito de virar peritos de urna eletrônica. No 8 de Janeiro, o plenário do STF virou terra arrasada pela malta que clamava por intervenção militar.

Na tarde do último dia 20, foi a vez a Primeira Turma expor os abusos da conduta de parte da caserna. Do ministro Flávio Dino veio a admoestação sobre os caminhos que militares tomaram. O magistrado apontou para “a doutrina do inimigo interno”. Essa, segundo ele, foi usada para perseguir cidadãos e cidadãs tão patriotas quanto qualquer integrante das Forças Armadas. E citou episódios da história brasileira:

“Quando nós fazemos alusão aqui ao longo da apreciação do recebimento da denúncia há outros eventos da história brasileira, a exemplo do manifesto dos coronéis de 1954, a ambiência que se gerou em 1964, o AI-5 e outros eventos tristes da vida brasileira, nós vamos encontrar simbolicamente nesta sala a ideia deletéria que deve ser expungida para sempre do ethos das instituições militares segundo a qual existem inimigos internos, elementos hostis na pátria que devem, portanto, ser alvo de combate militar”, disse Dino.

Em seguida veio o voto da ministra Cármén Lúcia. Ela preferiu fazer outra leitura dos atos analisados no processo. Para a magistrada, os ali sob julgamento não tinham um inimigo real. Fabricaram um adversário com a única intenção de permanecer no poder.

Dino e Cármén concordaram numa comparação histórica. Lembraram que nem no golpe de 1964, nem no pós-AI-5, da ditadura militar, projetou-se matar ministros do STF. Eles foram cassados, com dois ss, como disseram os ministros. No plano golpista em julgamento, o verbo projetado pelos réus grafa-se com “ç”: queriam caçar e matar magistrados.

Este plano, aliás, está no centro das acusações contra a turma do ex-presidente Jair Bolsonaro que gestava uma minuta de golpe. A ideia de aniquilar quem discorda é qualidade de regimes ditatoriais, ainda que seus autores adotem palavras como liberdade e democracia.

Mesmo que se questione que o caso seria para outra esfera da justiça, o STF já chamou para si o direito de processar e julgar o golpismo recente. E o ministro Dino resumiu numa frase a mensagem final aos cadetes que adentram na carreira militar: “Quem pode distinguir, classificar e punir as pessoas é o Poder Judiciário. E mais ninguém”.