Empresa francesa de eólicas é alvo de ação milionária de comunidade no Rio Grande do Norte
A Voltalia, empresa francesa de energia eólica, é alvo de um processo protocolado pela comunidade de Serra do Mel (RN), onde a companhia instalou 40 usinas. A ação pede a suspensão da operação e uma indenização milionária, por supostos danos socioambientais, contratos abusivos e redução artificial da previsão de poluição do empreendimento.
Procurada pela Coluna do Estadão, a Voltalia afirmou que não foi notificada. A empresa ressaltou que “cumpre rigorosamente a legislação brasileira” e adota “processo de construção contratual coletivo, participativo e transparente”. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
Detalhes da ação
No processo, protocolado na Justiça do Rio Grande do Norte na última quarta-feira, 21, três entidades representantes de trabalhadores da região exigem uma indenização de dano moral coletivo de pelo menos R$ 106 milhões, além de reparação de R$ 100 mil para cada pessoa que foi vítima de problemas de saúde ou contratos abusivos.
A Voltalia opera 36 usinas eólicas e tem outras quatro em preparação em Serra do Mel (RN), cidade de 13 mil habitantes no norte do estado. A ação judicial foi movida por três organizações sociais: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CUT-RN) e Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR).
Segundo as organizações que moveram o processo judicial, a atuação da companhia vem causando diversos prejuízos à população e ao meio ambiente da região. No processo, a comunidade pediu a suspensão das atividades da Voltalia até que sejam apresentados novos estudos de impacto ambiental.
Ruídos das turbinas
De acordo com as entidades, as usinas da empresa foram instaladas próximo às casas de produtores rurais, o que estaria afetando afetando a saúde dessas pessoas. Uma das consequências citadas foi a Síndrome da Turbina Eólica, cujos sintomas incluem transtornos de ansiedade e pânico; tontura; enxaqueca; e distúrbios do sono.
Esses problemas de saúde têm aumentado nos últimos anos na cidade, apontaram as organizações, que cobraram que a companhia ofereça apoio psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores rurais com esses sintomas.
Contratos abusivos com moradores
Em outro trecho dos documentos enviados à Justiça estadual, a comunidade de Serra do Mel (RN) afirmou que a Voltalia firmou contratos abusivos com produtores rurais, que não tiveram assistência jurídica adequada.
Segundo o processo, a empresa assinou contratos individualmente com os produtores rurais, sem debate coletivo com essa categoria. As entidades classificaram a medida de “estratégia de dividir para conquistar”.
Autor da ação, o advogado Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, sócio da LBS Advogadas e Advogados, disse à Coluna do Estadão que a Voltalia não fez um estudo de impacto ambiental fundamental para avaliar eventuais danos.
“A empresa adotou uma estratégia de fracionamento dos empreendimentos e das licenças ambientais, de forma a artificialmente reduzir o porte e o potencial poluidor do projeto. Com isso, não realizou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, essencial para a avaliação dos impactos aos direitos humanos e proposição de medidas mitigadoras e compensatórias para a comunidade”.
Leia a íntegra do comunicado da Voltalia:
“Sobre o referido processo judicial, a Voltalia declara não ter sido oficialmente notificada. A empresa reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e adota as melhores práticas do setor, com um processo de construção contratual coletivo, participativo e transparente, além de um compromisso contínuo com o desenvolvimento social das comunidades nas áreas de atuação de seus projetos.”
