Telebras planeja aumento de cargos de indicação política e contraria decisões da Justiça

BRASÍLIA – Com déficit de R$ 256 milhões em 2024 e dominada pelo centrão, a Telebras planeja ampliar de 56 para 88 o número de cargos de indicação política, que vem sendo usados para empregar apadrinhados e parentes de lideranças ligadas ao União Brasil, partido da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta contraria decisões judiciais que determinaram a redução do loteamento da estatal.

A ampliação dos cargos foi aprovada pelos conselhos fiscal e de administração da companhia e teve aval dos comitês de auditoria e de pessoas.

Esses postos garantem salários de R$ 30 mil a pessoas como Celso Sabino Sobrinho, parente do ministro do Turismo, Celso Sabino, e Romualdo Braga Rolim Neto, primo da mulher do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que comandava a empresa até abril. Se for implantada, a medida vai gerar um custo de R$ 12,3 milhões e fará com que quase um em cada cinco funcionários da companhia seja escolhido por aliados do governo.

Procurada, a Telebras afirmou que a reestruturação organizacional visa fortalecer a governança, ampliar a eficiência operacional e preparar a empresa para uma nova fase de crescimento sustentável.

“A medida é necessária para atualizar o plano de funções, que foi estabelecido em 2013, quando a empresa não tinha as atuais atribuições. Além disso, o cadastro reserva do último concurso público está esgotado em áreas críticas”, disse em nota.

No último dia 8, uma nota técnica da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão, classificou a medida como “temerária” e apontou que, se ela for implantada, os comissionados representarão 19% do quadro total de funcionários, enquanto a média das empresas sob a alçada da administração pública federal é de 5%.

A avaliação do órgão, no entanto, tem caráter meramente consultivo. “Cabe à empresa decidir sobre a implementação das manifestações exaradas pela Sest na presente Nota Técnica, dentro da autonomia administrativa concedida aos seus administradores e conselheiros”, pontua o texto do documento, assinado por três técnicos da Sest.

Pela proposta da Telebras, todas as funções de confiança – aquelas que só podem ser ocupadas por servidores de carreira – seriam transformadas em cargos comissionados, mas haveria a obrigação de indicar funcionários efetivos para 40% deles. As restantes, o equivalente às 88 vagas, poderiam ser designadas aos políticos.

Se for oficializada, essa será a segunda vez que a companhia expande o espaço para indicações políticas no atual mandato de Lula. Na primeira, no entanto, a medida teve apoio do Ministério da Gestão. Até o início de 2023, eram 51 postos desta natureza.

Apesar do perfil político-partidário dos atuais indicados, a empresa alega, entre outras razões, a necessidade de profissionais com competências técnicas específicas. Cita também o aumento das atribuições delegadas pelo governo, como a implantação de sinal de internet em escolas e em repartições públicas, e o suposto “adoecimento” do corpo funcional devido à sobrecarga de trabalho.

O aumento do número de indicados políticos também submete a empresa à insegurança jurídica, já que contraria decisões da Justiça em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A Telebras foi condenada, em primeira e segunda instâncias, a reverter o que os tribunais entenderam como uma política generalizada de substituição de funcionários concursados por comissionados.

A companhia não conseguiu convencer os magistrados de que fez nomeações políticas apenas para cargos de assessoramento, chefia e direção, como determina a legislação. Hoje, a ação se encontra em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde aguarda julgamento. O setor jurídico da Telebras acredita na reversão do entendimento, mas não há garantias de que isso de fato ocorra.

Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a estatal mantinha 76 cargos comissionados. Devido às decisões judiciais, foi estabelecido um cronograma inicial de diminuição destes postos para 26 até julho de 2020. No mandato de Jair Bolsonaro, a empresa chegou a reduzi-los para 51, em 2019, mas depois a estatal pediu para adiar a meta final para 2023 devido à inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização, o que exigiria “perfis de profissionais e competências múltiplas”, segundo aquela administração.

Sob Lula, no entanto, a empresa aumentou para 56 o número de cargos comissionados e tem postergado o cumprimento da regra de enxugamento do quadro com aval da SEST, conforme revelou o Estadão em setembro do ano passado.

Na época, o órgão do Ministério da Gestão chegou a dizer à reportagem que a redução do número de comissionados havia sido apenas adiada, mas não cancelada. Mas, ao rejeitar o aumento, não cobrou o cumprimento dessa determinação, apenas sugeriu que os 32 novos postos sejam ocupados por servidores de carreira e por contratações temporárias

Até abril, a Telebras era comandada pelo atual ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, um aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto de expansão dos cargos políticos foi formulado em julho do ano passado, quando ele ainda estava à frente da estatal.