Após ataques no Senado, Marina vai a Motta e pede para travar votação de licenciamento ambiental

BRASÍLIA- Após bater boca com senadores numa audiência pública nesta terça-feira, 27, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abriu nova frente de articulação política para tentar barrar a aprovação do projeto que altera as regras de licenciamento ambiental. Marina cruzou os salões que dividem o Senado e a Câmara e foi se reunir com o deputado Hugo Motta. No encontro, fez o primeiro movimento para tentar travar a votação da proposta.

Marina pediu ao presidente da Câmara que o projeto “tenha o tempo necessário” de debate na Casa. A ministra foi acompanhada do líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Quando o projeto de licenciamento ambiental foi à votação no Senado, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinais trocados e Marina acabou derrotada. Parte dos ministros ligados ao setor de infraestrutura (Agricultura, Cidades e Transportes) defendeu a aprovação do texto como forma de destravar projetos considerados estratégicos.

A ministra do Meio Ambiente expôs publicamente sua divergência, mas nem mesmo os partidos que apoiam o governo ouviram suas reclamações. O setor ambientalista alega que a proposta aprovada vai fragilizar o controle ambiental, posição rebatida pela ala da infraestrutura e também do agronegócio que reclama do excesso de regulações e travas para aprovação de projetos de desenvolvimento.

A derrota de Marina no Senado não foi a primeira. Ela já havia perdido a queda de braço em relação à pesquisa e exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, uma atividade defendida pelos políticos da região, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A reunião de Marina com Motta aconteceu após participação da ministra na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde bateu boca com senadores. Após ataques, ela se retirou da sessão.

A ministra ao presidente da Câmara tempo para que a discussão do licenciamento seja feita “de forma responsável”. Segundo ela, o relatório aprovado no Senado não foi debatido e apresentado “praticamente no dia da votação”.

“(Pedi) para que haja o tempo necessário da democracia, da transparência, do que está sendo votado em relação ao licenciamento ambiental brasileiro, que há décadas conseguiu se firmar e que, infelizmente, agora está sendo amputado em relação a questões estratégicas”, disse Marina.

Marina mira em jabutis do projeto

Além de tentar travar a aprovação do projeto geral, a ministra faz carga sobre trechos específicos, batizados de “jabutis” que foram incluídos no texto na reta final da votação pelos senadores. Esses trechos flexibilizaram a concessão de licenças para projetos considerados estratégicos pelo governo. Além de simplificar os trâmites de licenças para empreendimentos considerados importantes para ”segurança energética nacional”, o que na prática pode facilitar licenças de projetos sensíveis, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas.

“O fato de ser algo de interesse estratégico para o governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos, como é o caso de uma estrada, de uma hidrelétrica ou, até mesmo a questão da exploração de petróleo”, disse Marina.

Segundo a ministra, o presidente da Câmara afirmou que vai ouvir líderes e os diferentes setores envolvidos no tema para tomar a decisão adequada.

Diante do avanço do projeto de lei, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara dos Deputados vai recorrer aos Três Poderes da República para tentar barrar a tramitação do texto. O presidente da Frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), enviará um pedido para que o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnam com Hugo Motta e debatam o tema no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica, celebrado pelos chefes dos Poderes em agosto do ano passado.

Para os ambientalistas, não é possível fazer alterações que modifiquem significativamente o conteúdo já aprovado no Senado, de modo que a melhor forma é engavetar o projeto.

Nesta terça-feira, Tatto também se reuniu com Hugo Motta para tratar do tema e entregou uma carta ao presidente da Câmara pedindo que o texto não seja pautado. De acordo com Tatto, Motta garantiu que o tema não será pautado de “afogadilho”.

“Muito ruim o que foi aprovado na Câmara e no Senado as emendas colocadas pioram ainda mais o texto. Portanto, o melhor a fazer é não votar”, afirmou Tatto ao Estadão.

A bancada ambientalista, no entanto, não tem o peso que outros setores na Câmara. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem mais força na Casa, somando 303 deputados e mais 50 senadores e pode pressionar Motta para não engavetar o projeto. Procurado, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ainda não quis se posicionar. Mas afirmou que esta semana não há previsão de o texto ser apreciado.