Bolsonaristas preparam drible no STF para inviabilizar uso de câmera corporal pelos policiais
Deputados bolsonaristas tentam aprovar um projeto de lei que pode tornar inócuo o uso de câmeras corporais por policiais. A proposta, que será votada nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, dá um drible num acordo homologado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em regras do Ministério da Justiça.
A proposta proíbe o uso de imagens de câmeras corporais como provas criminais contra policiais militares. Como um dos objetivos dessa política pública é fiscalizar a atividade policial, na prática o texto inviabiliza a medida.
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) no ano passado. No último mês, o relator, Coronel Ulysses (União-AC), aumentou o alcance do texto para todos os profissionais de segurança pública.
STF homologou acordo para ampliar câmeras pela PM em SP
No último dia 8, o STF homologou um acordo que ampliou o uso de câmeras pela Polícia Militar de São Paulo, em uma ação movida pela Defensoria Pública paulista. Os equipamentos deverão ser ativados automaticamente caso o policial interrompa a gravação durante uma ocorrência.
Especialistas criticaram o modelo anterior, que deixava a cargo do policial começar a gravação, por dois motivos principais. Primeiro, a medida dá margem para o policial escolher o que é registrado e ocultar irregularidades em sua atuação. A segunda razão é que o agente coloca a própria vida em risco se precisar acionar o mecanismo durante um tiroteio ou outras abordagens perigosas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconheceu que mudou de opinião sobre as câmeras corporais. “A questão das câmeras: eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, estou absolutamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. Vamos não só manter, mas ampliar o programa”, disse em dezembro passado.
Ministério da Justiça defende uso de câmeras corporais
No Poder Executivo, o Ministério da Justiça defende o uso de câmeras por policiais e implementou essas câmeras também na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estados precisam seguir essas diretrizes para receber verbas milionárias do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.
