Conselho Nacional de Direitos Humanos diz que sanção dos EUA contra STF afronta soberania do País
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou uma nota na segunda-feira, 26, afirmando que as possíveis sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), constituem “grave afronta à soberania do Estado brasileiro”.
A entidade também solicita que as autoridades americanas “encerrem imediatamente” qualquer estudo institucional para aplicação das “abusivas medidas” contra o ministro.
O posicionamento foi motivado pela declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que disse na quarta-feira, 21, que “há grande possibilidade” do ministro ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
“Sobre tais fatos, primeiramente, o CNDH entende que tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses, constitui grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”, diz trecho do documento.
A entidade representativa também destaca que os parlamentares americanos atribuem a Moras suposta perseguição contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), mencionando que o ex-presidente é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado.
Para o Conselho, a ameaça de sanção americana evidencia uma “manobra e tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil”.
O caso motivou a abertura de um inquérito no STF nesta segunda-feira, 26, contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos em março, anunciando que iria “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Suprema Corte vai investigar a atuação do deputado licenciado no país americano contra autoridades brasileiras.
