Pedidos de suspensão do decreto que aumenta IOF batem 20 e oposição quer acelerar votação na Câmara

BRASÍLIA – Às vésperas da reunião de líderes que deve decidir o encaminhamento da Câmara dos Deputados sobre os projetos que visam à suspensão do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a pressão em torno do tema subiu na Casa. O número de projetos de decretos legislativos sobre o IOF já bate 20; a oposição pressiona o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o debate sobre a urgência já nesta quinta, 29; e as bancadas se movimentam pelas orientações em torno da suspensão.

O estopim para uma manifestação da Casa sobre o IOF foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), ainda na quinta-feira, 22, data em que foi anunciado o aumento do IOF e o posterior recuo parcial do Ministério da Fazenda. Desde então, outros 19 pedidos semelhantes foram entregues à Câmara, subscritos por seis partidos: PL (14), União (1), Novo (1), MDB (1), Solidariedade (1) e PP (2).

Também há requerimentos para a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre o IOF, tanto no Plenário da Casa como em Comissões, como a de finanças e tributação.

Nos corredores da Casa, os deputados se dividem sobre o encaminhamento que será dado aos PDLs, mas concordam que a pressão vem aumentando. Motta sinalizou que levará o tema para a reunião de líderes desta quinta, 29, o que levou os expoentes das bancadas a promoverem encontros com os colegas para tratar da orientação acerca do tema.

O PDT, por exemplo, já indicou que vai votar pela derrubada do aumento do IOF. O União Brasil também discutiu o tema em reunião nesta terça, 27, e a indicação é a mesma, indicam parlamentares. PSD, Republicanos e PP também seriam partidos sensíveis ao tema. Alguns, no entanto, aguardam uma sinalização de Motta sobre o tratamento do assunto.

No mesmo dia em que afirmou que levaria o assunto IOF para discussão com líderes, Motta fez uma publicação no X afirmando que o Executivo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”. “O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”, escreveu na segunda, 26.

Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 26, 2025

Na visão de governistas, a movimentação em torno da derrubada do IOF seria uma ‘choradeira’ em razão de emendas parlamentares terem sido impactadas pelo corte anunciado pelo governo Lula. O Executivo inclusive planeja usar as emendas como um trunfo sobre a movimentação em torno do IOF: caso o aumento do imposto seja derrubado, haveria um novo bloqueio de emendas, alçando o congelamento a um valor total de R$ 12 bilhões.

Estes governistas inclusive consideraram positiva a fala de Motta sobre o debate do tema no colégio de líderes. Consideram que há chance de o tema não avançar em meio às deliberações do grupo. Isso ocorreu, por exemplo, quando oposição pressionava pela urgência do projeto da anistia, que hoje esfriou. Já outra ala de deputados aliados do governo não descarta o receio da derrubada ante a repercussão do tema no mercado.

Essa repercussão é um dos pontos centrais do debate na Câmara, usado não só por aqueles que apoiam a suspensão do decreto, mas também por deputados que consideram que a Câmara está ‘dividida’. Sobre o anúncio e posterior recuo do governo, um deputado chegou a fazer uma referência ao quarteto ‘Os Trapalhões’, brincando que “só faltou o Didi entrar com o extintor”.

Uma das avaliações de parlamentares que dizem não saber qual caminho a Casa deve tomar é a de que tempo é algo essencial. Na linha de que, se houver a derrubada, ela tem que ser rápida. Isso porque, caso o debate sobre o tema não ocorra nesta semana, poderia esfriar com a Câmara tomada por eventos do BRICs na próxima semana.

Já os deputados que defendem os PDLs sustentam que a negociação com as emendas já pode não surtir tantos efeitos. Ao ser questionado sobre o tema nesta terça, 27, Zucco afirmou que “o governo não está na condição de exigir nada”. “Basta ver este movimento que aconteceu em torno do PDL. Já fui procurado por mais de três líderes dando a totalidade dos votos.”

O líder da oposição mencionou ainda que, em sua avaliação, há uma sinalização de Motta no sentido de esperar um recuo do governo sobre o tema.