STF vê pressão e ‘trauma Aras’ em mudança de postura de PGR no caso Eduardo Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a abertura de um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi fruto da pressão no tribunal para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não repetisse o “trauma Aras”. A menção faz referência à inércia no órgão na gestão anterior, chefiada por Augusto Aras durante o governo Bolsonaro. A Coluna do Estadão não conseguiu contato com Aras. O espaço segue aberto.

Esses integrantes do Supremo que conversaram com a Coluna do Estadão argumentam que a PGR sob Aras não tomou providências contra ameaças públicas do então presidente ao processo eleitoral, mesmo diante da escalada contra as urnas eletrônicas e com a sinalização de que não seu grupo político não aceitaria facilmente o resultado eleitoral. O resultado, argumentam eles, foi que o País sofreu uma tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro de 2023.

A despeito das críticas sobre a fragilidades jurídicas contra o inquérito, a investigação é avaliada por parte do STF como robusta e com indícios de supostos crimes. Segundo esses interlocutores do STF, Paulo Gonet considerou também o risco de concretização de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes por parte do governo dos Estados Unidos.

Poucos dias antes de o procurador-geral da República pedir a abertura do inquérito contra Eduardo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, citou “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções do governo Donald Trump. Dois meses antes, Gonet havia rejeitado abrir uma investigação contra o deputado.

Integrantes do Supremo descartam qualquer mudança no curso do inquérito após o anúncio da Casa Branca, na terça-feira, 28, de que vai restringir o visto para autoridades estrangeiras “cúmplices na censura”. O inquérito está com a Polícia Federal para o cumprimento de diligências. Mesmo se Eduardo Bolsonaro não acatar a ordem do STF para prestar esclarecimentos nos próximos dias, a medida não atrasará as apurações, uma vez que o depoimento não é obrigatório nessa fase.

Gonet aponta três crimes de Eduardo Bolsonaro

Na última segunda-feira, 26, Gonet afirmou ao STF que a conduta de Eduardo Bolsonaro pode ser enquadrada em três crimes: coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao se licenciar do mandato de deputado federal em fevereiro, Eduardo Bolsonaro disse que passou a morar nos EUA para “focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo (polícia nazista) da Polícia Federal merecem”.