TCU vai fiscalizar acordo de R$ 170 bilhões de Mariana
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar a execução do acordo de R$ 170 bilhões na reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Até então, a fiscalização acontecia de forma local e era centralizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O acidente ambiental deixou 19 mortos e completará uma década em novembro deste ano.
A entrada do TCU no caso aponta para um monitoramento maior dessas verbas bilionárias. Se encontrar irregularidades, a Corte de Contas tem poder para ordenar a suspensão do uso de dinheiro público, além de punir órgãos e servidores responsáveis.
Na última semana, técnicos do TCU e da Casa Civil discutiram como o acordo será executado. Homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro passado, o documento prevê R$ 170 bilhões em reparações, sendo R$ 132 bilhões em novos recursos e outros R$ 38 bilhões já pagos pelas empresas Samarco, Vale e BHP por meio da Fundação Renova desde o acidente.
O rompimento da barragem da Samarco deixou 19 mortos e lançou 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica na Bacia do Rio Doce, com impactos em Minas Gerais e no Espírito Santo. A barragem do Fundão estava sob a responsabilidade da Samarco – controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
