1 de julho de 2025
Politica

Tarcísio prevê cortes em 2026 em SP e culpa Lula por ter que frear investimentos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), projeta que terá que colocar o pé no freio em 2026 e cortar despesas diante da desaceleração da economia brasileira. O governador tem repetido nos bastidores as críticas que faz em público à gestão econômica de Lula para justificar a previsão de gastar menos em 2026.

Em conversas reservadas, Tarcísio analisa que os juros altos são consequência da gastança da gestão petista e vão desestimular a atividade econômica, freando o crescimento das receitas paulistas.

Procurado, o governo federal não respondeu. A gestão Tarcísio não se manifestou sobre os cortes e a crítica do governador a Lula, limitando-se a responder sobre os benefícios fiscais (leia mais abaixo). A oposição ao governo estadual critica a medida e diz que o objetivo de Tarcísio é colher frutos para as eleições do ano que vem.

Lula e Tarcísio durante anúncio de parceria para construção do túnel Santos-Guarujá, em fevereiro
Lula e Tarcísio durante anúncio de parceria para construção do túnel Santos-Guarujá, em fevereiro

Tarcísio propõe corte real, já descontada a inflação, de R$ 1 bilhão (0,3%) nas despesas totais em 2026 na comparação com o que projeta gastar até o final deste ano. A redução reflete a previsão de que as receitas totais vão cair R$ 1,6 bilhão (0,5%).

Já as receitas primárias, subgrupo que é afetado diretamente pela atividade econômica pois engloba a receita com impostos e taxas, devem crescer R$ 2,3 bilhões (0,7%).

Os dados, atualizados a preços constantes e sem contabilizar o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), estão no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início do mês.

As projeções feitas na LDO nem sempre são precisas. Em 2024, por exemplo, o governo de São Paulo arrecadou R$ 7,6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente, enquanto a despesa ultrapassou a meta inicial em R$ 217 milhões.

A base do governador na Assembleia Legislativa avalia que o atual cenário exige cautela. O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Casa, afirmou que o País está diante de uma crise econômica agravada pela política fiscal do governo federal.

“A economia do Brasil está desacelerando de uma maneira terrível. Se analisar agora o que o governo federal pretende fazer, vamos ter uma crise sem precedentes a partir do ano que vem”, afirmou.

A oposição, contudo, diz que Tarcísio reajustou a rota para fazer mais investimentos em 2025 e ter resultados no ano eleitoral, enquanto quer dobrar o superávit primário no ano que vem, chegando a quase R$ 11 bilhões, para exibir o desempenho como troféu ao mercado financeiro.

“Essa crítica ao governo federal é não apenas desleal, mas reveladora. Tarcísio tenta transformar o Palácio dos Bandeirantes em trampolim político para 2026, mesmo que isso implique apagar as contribuições do governo Lula para os avanços de São Paulo”, disse o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), mencionando obras lançadas por Tarcísio em parceria com o governo federal e financiamento do BNDES.

Na nota técnica sobre o projeto, o gabinete do petista aponta que o Palácio dos Bandeirantes “reconhece com entusiasmo” os resultados econômicos do governo Lula em 2024, com crescimento do PIB maior do que o esperado e queda da taxa de desocupação. Logo em seguida, porém, o Executivo paulista diz no projeto que a “política expansionista” do governo do PT representa um risco.

Tarcísio é o nome preferido de grandes empresários, investidores e de partidos do Centrão e da direita para disputar o Palácio do Planalto em 2026 na ausência do inelegível Jair Bolsonaro (PL). O governador nega que será candidato a presidente e diz que tentará a reeleição em São Paulo.

O chefe do Executivo paulista tem adotado uma postura de “morde e assopra” em relação ao governo federal. Quando divide o palanque com Lula, aborda iniciativas conjuntas e costuma elogiar e agradecer a gestão petista pela parceria institucional. Ao abordar temas econômicos, principalmente em eventos com empresários, porém, tece críticas à condução do governo.

No início do mês em Nova York, por exemplo, Tarcísio disse que investidores estrangeiros têm interesse em apostar no País, mas estão preocupados “com o rombo da economia” e querem saber “se a gente vai ter condições de fazer reformas imprescindíveis, com a situação fiscal”. Na semana passada, o governador disse, sem citar nomes, que tem “muita gente perdida em Brasília” tomando decisões de forma casuística e irresponsável.

Tarcísio lançou recentemente um programa social que classificou como “mais amplo” do que o Bolsa Família, principal bandeira do PT no enfrentamento à pobreza, e disse que partidos de centro e direita estarão unidos e “sabem o caminho” para chegar à Presidência em 2026. Os dois movimentos foram lidos como indicativos de que ele prepara terreno para disputar o Planalto já no ano que vem.

De acordo com a nota técnica de Fiorilo, inicialmente, o governo paulista previa superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano – a diferença entre as receitas e as despesas do governo sem os gastos com juros da dívida pública.

Mas, ao enviar a LDO 2026, reprogramou a meta para R$ 5,6 bilhões – os investimentos subiram 14%, o equivalente a R$ 3,5 bilhões. Já o superávit primário para o ano que vem foi estimado em R$ 10,8 bilhões em valores atuais, quase o dobro. Contabilizados os gastos com o RPPS, o resultado cai para R$ 9,3 bilhões.

Os dados foram interpretados pela oposição como uma tentativa de antecipar despesas para colher os frutos no ano que vem, enquanto prepara resultado positivo nas contas públicas para exibir ao mercado no ano eleitoral.

Pessoas próximas a Tarcísio rechaçam essa avaliação. Elas apontam que se o objetivo fosse esse, o governador optaria por repassar recursos para intervenções paroquiais nas bases eleitorais em vez de priorizar obras estruturantes de médio e longo prazo.

Na mesma linha, Gilmaci também rejeita a ideia de que os investimentos previstos tenham caráter eleitoral. De acordo com o deputado, os aportes estruturantes já estão em andamento e não faz sentido falar em uso político do Orçamento. “De maneira alguma. Os investimentos já estão todos aí. O ano que vem é um ano que você faz investimento, mas não tem tempo de fazer muita coisa”, disse.

O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos) também rebate os ataques da oposição e afirma que há “militância política nas acusações”. Ele argumenta que a desaceleração já perceptível em setores como indústria, varejo e consumo deve afetar diretamente a arrecadação de tributos, o que exige uma postura conservadora para preservar a capacidade de investimento do Estado.

“Tarcísio está tentando equilibrar as contas de uma maneira muito correta, assertiva e responsável, para que a gente possa enfrentar essa crise que vem pela frente, tendo o Estado de São Paulo com caixa para poder arcar com esse rombo que o País está abrindo no governo federal”, avaliou.

Mais isenções para 2026

Fabio Andrade, economista e professor da ESPM, chama atenção para o volume expressivo de isenções e renúncias de receitas, que abarcam setores como agricultura, indústria e energia. “É curioso o governo se apresentar como altamente comprometido com o controle dos gastos, enquanto observamos um volume crescente de isenções para diferentes modalidades entre 2023 e 2025 – a LDO enviada à Alesp cobre o período de 2026 a 2028. Esse aumento significativo de isenções para atividades econômicas chama atenção e, de certa forma, sinaliza, se não uma contradição, ao menos uma interrogação num discurso de corte de gastos”, afirmou.

O governo Tarcísio prevê deixar de arrecadar R$ 78,7 bilhões em 2026 com desonerações do ICMS, alta de 19% na comparação com o projetado na LDO de 2025.

O crescimento ocorre apesar de Tarcísio ter deixado de renovar um terço dos 263 benefícios fiscais que venceram no final do ano passado.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a renúncia de ICMS seria maior sem a revisão. “Caso houvessem sido incluídos os valores dos benefícios descontinuados, que foram descontados da base considerada, a projeção teria sido de R$ 88,26 bilhões. Assim, pode-se concluir que a revisão de benefícios foi responsável por uma redução da ordem de R$ 9,5 bilhões na renúncia de ICMS projetada para 2026″, disse a pasta.

O PT critica sobretudo a concentração setorial, destacando que o setor de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas concentra R$ 42,03 bilhões em incentivos fiscais, o que representa 53,4% do total a ser renunciado em ICMS em 2026. Em segundo lugar, vem a indústria de transformação, com R$ 27,15 bilhões em renúncia, equivalente a mais de um terço do total (34,5%). “Juntos, apenas dois setores respondem por quase 88% de toda a perda estimada de arrecadação do ICMS”, afirma a análise do partido.

Já o deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirma, em nota técnica de seu gabinete, que os benefícios fiscais podem ser legítimos, mas precisam obedecer a critérios rígidos e passar por reavaliações periódicas, para que se comprove se os ganhos econômicos justificam a renúncia de receita.

Para Abduch, por outro lado, parte das renúncias é necessária para manter a competitividade da indústria paulista frente a Estados vizinhos, como Minas Gerais, que praticam alíquotas menores e acabam atraindo empresas. Ele acrescenta que Tarcísio conduziu uma revisão criteriosa dos benefícios fiscais, eliminando incentivos que já não se justificavam.

“Não adianta acabar com um regime especial e ver a indústria sair de São Paulo para pagar imposto em outro Estado. O governador Tarcísio está sendo responsável e criterioso. Isso não tem relação com eleição, é atenção à realidade fiscal do País”, disse.

 

 

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