O que se sabe sobre o caso Carla Zambelli e quais são os próximos passos

RIO – Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, além da perda do cargo na Câmara dos Deputados, deputada Carla Zambelli(PL-SP) teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 4, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, Moraes afirma que a deputada tentou “se furtar da aplicação da lei penal”. O ministro também mandou bloquear os passaportes de Zambelli e incluir o nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol.

A deputada afirmou nesta terça-feira, 3, que está nos Estados Unidos atualmente para realizar tratamentos médicos, mas seguirá para a Itália ainda nesta semana. Ela planeja morar inicialmente em Roma e, depois, no interior do país.

Carla Zambelli foi condenada pelo quê?

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão hacker aos sistemas do CNJ. A pena só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli coordenou a invasão a sistemas do Poder Judiciário executada pelo hacker Walter Delgatti Neto. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.

A deputada também responde a um processo criminal no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Carla Zambelli fugiu?

Nesta terça-feira, 3, Zambelli anunciou que deixou o Brasil para morar na Europa. A saída da deputada federal do Brasil e o anúncio de que ela seguirá para a Europa, onde diz ter cidadania italiana, motivou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para que ela seja presa preventivamente.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o País, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela. O caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu passaporte.

O que complica a situação de Zambelli, avaliam, foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil.

Na decisão desta quarta-feira, Moraes diz no pedido de prisão preventiva que a ré anunciou publicamente que deixou o Brasil, dias após ter sido condenada pela Suprema Corte, configurando “fuga do distrito da culpa”.

A fuga é vista como uma “pretensão inequívoca de se furtar à aplicação da lei penal”, principalmente porque os embargos de declaração – recursos que ainda eram possíveis depois da condenação – se aproximam do julgamento, e porque Zambelli pode ter decretada a perda de seu mandato parlamentar.

Nesses casos, a jurisprudência do STF considera legítima a prisão preventiva, para assegurar que a lei penal seja aplicada.

Onde está Carla Zambelli agora?

Carla Zambelli afirmou que está nos Estados Unidos atualmente para realizar tratamentos médicos, mas seguirá para a Itália ainda nesta semana. Ela planeja morar inicialmente em Roma e, depois, no interior do país.

Por que Moraes pediu a prisão preventiva da deputada?

No documento, Moraes destaca a saída da deputada do País, afirma que o “intuito criminoso de Zambelli permanece ativo e reiterado” e que ela insiste “mesmo que de modo atabalhoado e confuso” na “divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.

Além de destacar que a ré anunciou publicamente que deixou o Brasil, configurando “fuga do distrito da culpa”, Moraes fundamentou a decisão com as declarações de Zambelli que indicam que ela “voltará a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil”, ao afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil “não são confiáveis” e que transferiu a titularidade das redes sociais para a mãe dela.

Carla Zambelli pode ser presa fora do País?

Sim. Caberá a Justiça brasileira solicitar ao país em que Zambelli estiver a prisão preventiva para fins de extradição. O pedido de prisão preventiva deve ser encaminhado pelo STF, juízo competente do caso, ao Ministério da Justiça, que encaminhará o pedido pela via diplomática ou diretamente pela autoridade central, devendo solicitar, antes disso, a inclusão de mandado de prisão na difusão vermelha do órgão, o que já foi solicitado por Moraes.

Carla Zambelli pode ser extraditada para o Brasil?

O professor de processo penal na Universidade Federal da Bahia, Vladimir Aras, ex-secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), explica que, caso Zambelli já esteja em solo italiano, há previsões legais para a extradição da deputada, mesmo com alegação dela de ter nacionalidade italiana.

“Partindo do pressuposto de que ela estaria na Itália e teria nacionalidade italiana, a questão é saber se um cidadão italiano pode ser extraditado. A primeira situação: o Brasil não extraditada nacionais. Só extradita naturalizados ou que, eventualmente, tenham a cidadania brasileira por falsidade. A Itália e outras tantos países extraditam nacionais, desde que estejam presentes os requisitos do artigo 26 da Constituição italiana que deixa claro quando se pode extraditar um cidadão italiano para fora da Europa”, explicou em um vídeo publicado no Instagram.

Depois do pedido de prisão expedido por Moraes, o que acontece agora?

De acordo com o Ministério da Justiça, um pedido de extradição pode ser solicitado para fins de instrução de processo penal, quando a pessoa responde a determinados crimes no Brasil, e para cumprimento de pena já imposta. “É importante ressaltar que a extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade”, diz a pasta.

Para que Zambelli seja extraditada, o Ministério da Justiça deve receber do Poder Judiciário a documentação relativa ao pedido de extradição. Cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania realizar a análise de admissibilidade da documentação para, em caso positivo, encaminhar o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, a fim de ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.

Carla Zambelli ainda é deputada?

Zambelli ainda mantém o mandato como deputada federal. A parlamentar ainda conserva o mandato enquanto não houver trânsito em julgado da condenação penal (enquanto couber recurso).

O que acontece com o mandato na Câmara?

Zambelli anunciou que vai pedir licença parlamentar não remunerada por tempo indeterminado para morar na Europa. A bancada do PSOL pediu nesta terça-feira 3 que a Corregedoria da Câmara suspenda cautelarmente o mandato da deputada.

A legenda fala em “flagrante ilegalidade” e afirma que a bolsonarista “desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não zelar pelo prestígio das instituições democráticas e por não exercer o mandato com dignidade, boa-fé e probidade”.

Se Carla Zambelli perder o mandato, quem assume a vaga?

Caso o pedido de licença exceda o prazo de 120 dias, ela será substituída na Câmara pelo ex-parlamentar Coronel Tadeu (PL-SP).

Tadeu, coronel da Polícia Militar de São Paulo, foi deputado entre 2018 e 2022 e acabou não conseguindo os votos necessários para renovar o mandato. Ele é suplente do PL no Estado.

Durante o mandato na Câmara, Tadeu atuou como defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi à tribuna do plenário da Casa discursar contra o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vencedores da disputa ao Palácio do Planalto naquele ano.