A visão do ministro André Mendonça, do STF, sobre o papel do Estado no setor de portos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o País precisa romper com a “cultura estatal”. Na opinião dele, o Estado brasileiro tem uma ineficiência histórica como agente econômico. Essa visão foi compartilhada pelo magistrado durante o Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias, que ocorreu nesta quarta-feira, 4.
“O lucro é um valor social. O Estado não pode continuar atuando como sócio oculto, ineficiente e cobrador impiedoso”, declarou Mendonça. Ele disse que é urgente abandonar a lógica de competição entre entes públicos e privados, para estabelecer uma cultura de cooperação entre os setores e um planejamento de longo prazo.
O ministro do Supremo defendeu que dar segurança jurídica às empresas é um elemento essencial para atrair investimentos privados em infraestrutura, ao falar especificamente do setor portuário.
Também presente no evento, o tributarista Menndel Macedo fez alertas sobre a lei complementar de regulamentação da reforma tributária. “O discurso é de simplificação, mas o que vemos é um sistema ainda mais complexo, marcado por instabilidade, disputas entre entes federativos e risco de bitributação. O setor portuário, por sua natureza interestadual, será um dos mais afetados”, afirmou.
Durante o encontro, foram citados exemplos do que foi considerado uma boa atuação do setor privado na área de portos. Um deles foi o Porto de Paranaguá, que se tornou o primeiro do País com 100% de áreas regularizadas após leilões que movimentaram R$855 milhões em outorgas e garantiram R$ 2,1 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos.
Outro foi o Porto de Santos, que se prepara para fazer o maior arrendamento portuário do País, o Tecon Santos 10, que deve gerar R$ 5,6 bilhões em investimentos, segundos as projeções.
