Ramagem nega ter usado Abin para buscar fraude na urna e diz que ataques ao sistema eram ‘pessoais’

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), negou ter usado o órgão para para tentar comprovar que houve fraude nas urnas eletrônicas ou para monitorar autoridades.

Em interrogatório nesta segunda-feira, 9, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Ramagem admitiu que cogitou criar um grupo de trabalho sobre o sistema de votação, o que segundo ele nunca foi feito.

“A Abin fez trabalhos verificando o que tinha de conhecimento sobre as urnas. O que é a urna, de quando é a sua origem, quais os países empregam, qual a diferença de cada um, como é a urna atual, a antiga. Esses são os trabalhos de informação que a Abin realizou.”

O deputado disse, no entanto, que buscou habilitar a Abin a participar do teste público de segurança das urnas, mas declarou que não houve tempo hábil para viabilizar a proposta até as eleições de 2022.

O deputado é apontado no inquérito do golpe como um dos principais conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a denúncia, os conselhos envolviam a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas.

Para os investigadores, ele foi o principal articulador da transmissão ao vivo feita por Bolsonaro no dia 29 de julho de 2021, que segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) marca o início da trama golpista. Um documento intitulado “Presidente TSE informa.docx” teria sido a base das afirmações falsas sobre as urnas feitas na live.

Ao ser questionado sobre o documento, o deputado negou ter compartilhado o arquivo com o ex-presidente, embora as anotações se dirigissem diretamente a Bolsonaro na forma de carta. Segundo Ramagem, essa era uma “forma de concatenar as ideias” e de lembrar o que poderia falar com o então presidente, mas o documento nunca foi difundido.

“São documentos pessoais, privados. Não houve difusão, encaminhamento deste documento. Era algo privado com anotações privadas diversas”, declarou.

Os comentários, segundo ele, foram escritos no contexto da PEC do voto impresso. Depois que a proposta foi rejeitada no Congresso, em agosto de 2021, o deputado afirma que nunca mais “tocou no assunto”.

Outro documento criado por Ramagem previa o uso da Advocacia Geral da União (AGU) para emitir pareceres que respaldassem o descumprimento de ordens judiciais do STF, o que é inconstitucional.

“Havia uma insatisfação muito grande com determinadas decisões judiciais, mas nenhuma delas foi descumprida. Essa é a grande questão”, justificou o deputado.

Conversas e documentos obtidos pela Polícia Federal na investigação, a partir da quebra do sigilo de mensagem de Ramagem, mostram que, ao longo do governo, ele teria articulado ataques ao Supremo Tribunal Federal e incentivado Bolsonaro a enfrentar os ministros.

“Tem que concentrar em enfrentamento velado e planejado contra eles. Estou à disposição para qualquer ajuda”, afirma o ex-diretor da Abin em um dos textos encontrados pela PF.

Novamente, Ramagem alegou que não repassou as ideias a Bolsonaro. “Eu faço em primeira pessoa como uma maneira de escrita rápida do que eu estou pensando. Isso não quer dizer que eu fui ao presidente e, nessas palavras, passei essa informação.”

A gestão de Ramagem à frente da agência de inteligência está associada ao escândalo da “Abin paralela”. A Polícia Federal afirma que o órgão foi usado para a produção de notícias falsas e o monitoramento ilegal de autoridades, inclusive por meio do software de geolocalização First Mile.

O deputado nega. Ele alega que, ao assumir a presidência da agência, deu início a um “pente-fino” e argumenta que não renovou o contrato de uso do software.

“Quando chegou ao final desse contrato, em maio de 2021, eu decidi não dar continuidade ao sistema First Mile. Nós não prorrogamos, não demos continuidade e nem procuramos ferramenta semelhante.”

Ramagem também foi questionado sobre as mensagens de uma assessora do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) pedindo “ajuda” para obter informações sobre investigações que envolveriam o “PR (presidente da República) e 3 filhos”.

“Eu não respondi, não consultei, não pedi para ninguém consultar, não foi feito nada. Apenas uma pessoa que mandou uma mensagem desavisada”, explicou o deputado.

Ramagem foi o segundo réu interrogado no STF. Antes dele, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, prestou depoimento. As audiências ocorrem até a próxima sexta, 13.