Andreazza: ‘Ministros do STF estão legislando e acham que têm razão’; veja vídeo

12 de junho de 2025 Redação

O colunista do Estadão Carlos Andreazza comenta o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para responsabilizar provedores e redes sociais por publicações de usuários. Seis ministros já defenderam ampliar as obrigações das big techs na moderação de conteúdo.

“O Supremo Tribunal Federal tem maioria para responsabilizar plataformas por publicações de terceiros. Em questão está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Você pode achar que ele está defasado, que ele tem que ser atualizado, talvez eu ache, mas não é no Supremo que se faz isso”, diz.

“A jogada do Supremo é espalhar na sociedade a ideia de que não existe lei responsabilizando rede social, plataforma, sobre conteúdos publicados por terceiros. Existe, e a lei está na forma da lei consagrada entre nós.”