MP-BA aponta falhas em portaria da SEC-BA que pode levar à aprovação automática de alunos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que a Portaria nº 190/2024, da Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA), apresenta falhas técnicas e está sob investigação por possível violação ao direito à educação dos estudantes da rede estadual. A investigação se iniciou após denúncia apresentada pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil).
