Comissão da Câmara aprova criação de cargos na Justiça Eleitoral; veja quais e o impacto nas contas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, a criação de 474 cargos efetivos, 75 em comissão e 245 por funções comissionadas na Justiça Eleitoral. O impacto orçamentário estimado é de R$ 109,4 milhões por ano.
O objetivo é “suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais”, segundo a justificativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte ainda destaca que as contratações podem auxiliar para a segurança das urnas e o combate às fake news.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O TSE argumenta que o eleitorado nacional saltou de 135 mil votantes em 2010 para 156 mil em 2022. Ao mesmo tempo, as candidaturas também aumentaram, partindo de 22 mil registros em 2010 para 29 mil em 2022, o que representa um acréscimo de cerca de 29,8%.
Segundo o Tribunal, ao lado do crescimento no número de eleitores e candidaturas, a Justiça Eleitoral também passou a ser responsável por novas atribuições.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes eleitorais e comuns que lhes forem conexos, cujas atividades decorrentes envolvem alta complexidade e apresentam um expressivo volume de processos.”
De acordo com o TSE, o custo de R$ 109,4 milhões “representa somente 1,63% do Orçamento de Pessoal (R$ 6.709.817.830,00) destinado à Justiça Eleitoral no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2024”, o que tornaria as contratações possíveis.
