Crise das emendas ameaça cronograma da reforma do Imposto de Renda
A última semana de junho promete ser particularmente agitada para o governo. No dia 27, haverá uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a legalidade das emendas parlamentares; nesse mesmo dia, vence o prazo para apresentação do parecer do deputado Arthur Lira sobre a reforma do Imposto de Renda. O cruzamento desses dois eventos tende a ilustrar, de forma eloquente, as dificuldades do governo em avançar sua pauta econômica nos próximos meses.
A proposta de elevar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais é amplamente bem recebida no Congresso. Poucos duvidam de sua aprovação ainda neste ano. Mas o caminho até lá parece menos previsível do que há algumas semanas. O crescente desconforto entre parlamentares com o ritmo de liberação das emendas — somado ao temor de que o STF volte a impor restrições — criou um ruído institucional que já teve consequências práticas. A ameaça de derrubada do decreto do IOF, por exemplo, escancarou como o impasse sobre as emendas pode contaminar a agenda fiscal.
Esse clima de desconfiança entre os Poderes aumenta o risco de que a reforma do IR avance com atrasos ou com menor qualidade técnica. O cronograma idealizado por Lira e pelas lideranças do Congresso pressupõe uma tramitação célere: aprovação em comissão antes do recesso de julho, votação na Câmara até o início de agosto e envio ao Senado até setembro. A razão da pressa é conhecida: muitas das medidas compensatórias devem obedecer à regra da noventena para entrar em vigor em janeiro. Mas esse calendário exige um nível de articulação política que, hoje, parece mais difícil de alcançar.
Além disso, algumas das opções mais viáveis de compensação fiscal já começam a ser utilizadas em outras negociações. A proposta de aumento da CSLL, por exemplo, circula — de formas distintas — tanto na discussão do IR quanto como possível alternativa ao decreto do IOF. Com menos cartas disponíveis, a reforma pode acabar se apoiando em medidas mais controversas ou de eficácia incerta.
Com o ambiente cada vez mais permeado por disputas paralelas — como a judicialização das emendas e o embate em torno do IOF —, o risco não é tanto o de a reforma naufragar, mas de ela seguir adiante de forma improvisada, com soluções apressadas ou pouco sustentáveis. A popularidade da proposta facilita a aprovação do projeto, mas não assegura sua qualidade nem seu calendário.
